A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou uma multa de R$ 255,5 mil à concessionária Águas de Manaus na manhã desta quarta-feira (10).
O motivo foi a demora na recomposição de calçada e pavimento na rua Marechal Odílio Denis, no Parque Aripuanã, bairro Chapada, após a execução de um serviço para corrigir um vazamento de água.
Embora o vazamento tenha sido resolvido em poucos dias, a empresa levou mais de 24 dias para concluir a recomposição da via, descumprindo o prazo legal de 48 horas.
Multa e auto de infração
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, ressaltou:
“A recomposição das vias e calçadas após intervenções da concessionária não é uma opção, é uma obrigação contratual e deve ser executada dentro dos prazos estabelecidos. Quando esse prazo não é cumprido, além de causar transtornos à população, compromete a segurança de pedestres e motoristas. A Ageman acompanha essas situações de perto e, sempre que identificadas irregularidades ou demora injustificada na recomposição, adota as medidas regulatórias cabíveis, incluindo a aplicação de penalidades.”
O proprietário do imóvel afetado fez diversas solicitações à empresa e, sem sucesso, acionou novamente o órgão regulador, que então emitiu o auto de infração com aplicação de multa.
Segundo a notificação da Ageman, a concessionária terá cinco dias para executar a reposição completa do pavimento asfáltico e da calçada, seguindo normas técnicas e garantindo segurança e trafegabilidade para veículos e pedestres.
Fiscalização e canais de denúncia
A Ageman reforça que intensifica a fiscalização das obras e intervenções realizadas pela concessionária, buscando assegurar a qualidade dos serviços prestados à população.
O órgão também mantém a Ouvidoria disponível para registrar demandas relacionadas à má execução da recomposição asfáltica. Os usuários podem contatar a Ouvidoria pelos números (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, pelo site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria ou pelas redes sociais da agência.
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