Mais uma etapa do calendário eleitoral foi concluída nesta sexta-feira (3), com o fim do prazo da chamada janela partidária. Ao longo dos últimos 30 dias, parlamentares puderam mudar de partido sem o risco de perder o mandato.
Entenda como funciona a janela partidária
A mudança de legenda é permitida apenas para cargos obtidos em eleições proporcionais, como deputados federais, estaduais e distritais. Isso ocorre porque a Justiça Eleitoral considera que o quociente eleitoral valoriza mais o partido do que o candidato individual.
Nesse modelo, os votos são contabilizados para as legendas e federações na distribuição das vagas. Assim, nem sempre é eleito quem recebe mais votos, já que o resultado depende também do desempenho do partido.
Esse sistema foi estabelecido pela Reforma Eleitoral de 2015 e ganhou força após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definiu que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito.
Regras para troca fora do prazo
A janela partidária ocorre sempre seis meses antes das eleições e tem duração de 30 dias. Fora desse período, a troca de sigla pode resultar na perda do mandato.
No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral prevê duas exceções: quando há desvio do programa partidário ou em casos de grave discriminação pessoal.
Já para cargos majoritários, como presidente da República, governadores e senadores, não existe janela partidária. Nesses casos, vence quem obtém a maioria dos votos.
Movimentação no Congresso Nacional
Durante o período, o PL foi a sigla que mais ganhou deputados, com sete novos integrantes, alcançando 94 parlamentares. Por outro lado, o União Brasil registrou a maior perda, com seis saídas, ficando com 52 deputados.
Além disso, outras legendas também tiveram mudanças em suas bancadas, entre elas PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e Missão.
Prazo de desincompatibilização termina neste sábado
Outro prazo importante do calendário eleitoral é o da desincompatibilização. Nesse caso, ocupantes de cargos do Poder Executivo que desejam disputar eleições devem deixar suas funções.
De acordo com a legislação, ministros, governadores e prefeitos precisam se afastar até seis meses antes do pleito. O prazo se encerra neste sábado (4).
A exigência, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, tem como objetivo evitar abuso de poder político ou econômico, garantindo igualdade de condições entre os candidatos.
Próximas datas do calendário eleitoral
O calendário eleitoral segue com etapas importantes nos próximos meses. Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos e federações realizarão convenções para definir coligações e escolher candidatos aos cargos de presidente, governador, senador e deputados.
Já o prazo final para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral será 15 de agosto.
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