O governo federal avança na criação de um novo programa de renegociação de dívidas. Diante do alto nível de endividamento das famílias, o tema tornou-se uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o ano eleitoral.

A proposta prevê a substituição de débitos antigos por um novo financiamento, com juros menores e prazos mais longos.

A operação deve contar com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), abastecido com recursos federais. O fundo cobriria eventuais inadimplências, o que reduz o risco para os bancos e, consequentemente, permite crédito mais barato.

A equipe econômica pretende lançar a iniciativa antes do período eleitoral. O programa deve durar três meses, segundo integrantes do governo.

Além disso, as instituições financeiras devem conceder descontos no saldo devedor e oferecer uma nova linha de crédito com juros reduzidos.

Uso do FGTS pode ajudar na quitação de dívidas

A proposta também inclui o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão sacar até 20% do saldo para quitar dívidas, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A expectativa é que o programa movimente entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em dívidas renegociadas, dentro de um total estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões.

Por outro lado, técnicos da área econômica avaliam que o programa pode estimular o consumo e gerar pressão adicional sobre a inflação.

Quais dívidas poderão ser renegociadas

O financiamento deve abranger três tipos de crédito em atraso:

  • cartão de crédito
  • cheque especial
  • crédito pessoal não consignado

Essas modalidades não têm garantia, ao contrário do crédito consignado, que desconta parcelas diretamente da folha de pagamento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.

Como funcionará a renegociação

Cada instituição financeira poderá reunir as dívidas de um mesmo CPF e oferecer desconto, que pode chegar a 90%.

O abatimento será proporcional ao tempo de atraso. Ou seja, quanto mais antiga a dívida, maior o desconto.

O consumidor precisará negociar diretamente com cada banco onde possui débitos.

Juros, restrições e regras do programa

As dívidas renegociadas devem ter juros de até 1,99% ao mês.

Além disso, o programa prevê restrição temporária para apostas online (“bets”) para quem aderir à renegociação. O prazo estimado é de cerca de seis meses.

O período de atraso das dívidas elegíveis ainda está em discussão. O governo propõe incluir débitos com atraso entre 61 e 360 dias, enquanto os bancos sugerem prazos mais amplos.

Inclusão de MEIs e trabalhadores informais

O governo também avalia incluir:

  • microempreendedores individuais (MEIs)
  • micro e pequenas empresas
  • trabalhadores informais
  • dívidas de crédito estudantil

Além disso, o pacote pode prever linhas específicas para caminhoneiros, motoristas de aplicativo e taxistas, bem como medidas voltadas a setores como construção civil e fertilizantes.

Plataforma e educação financeira

A renegociação deve ocorrer diretamente nos canais dos bancos, sem uma plataforma central do governo, diferentemente do Desenrola Brasil.

Outra exigência em análise é a participação em um curso de educação financeira como condição para adesão.

Desafios para viabilizar o programa

Um dos principais desafios é reforçar o FGO. Técnicos indicam que o fundo possui menos de R$ 1 bilhão disponível, valor considerado insuficiente.

Uma das alternativas em discussão envolve o uso de recursos esquecidos em bancos, estimados em R$ 10,5 bilhões pelo Banco Central do Brasil. No entanto, a medida enfrenta questionamentos jurídicos e fiscais.

Histórico do Desenrola Brasil

O Desenrola Brasil foi lançado em 2023, quando o país registrava 71,4 milhões de inadimplentes, segundo a Serasa.

O programa durou cerca de dez meses e reduziu o número de inadimplentes de 25,2 milhões para 23,1 milhões entre pessoas de baixa renda até maio de 2024.

Apesar disso, a inadimplência voltou a crescer. Atualmente, o Brasil soma cerca de 81,7 milhões de pessoas com contas em atraso, o maior nível desde 2012.

(*) Com informações da Folha Press