O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo nesta quarta-feira (13) para avançar com a PEC do fim da escala 6×1.
Além disso, a proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana no modelo 5×2, sem redução salarial.
PEC do fim da escala 6×1 deve avançar no Congresso
Participaram da reunião ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deputados e integrantes da Comissão Especial responsável pela proposta.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o acordo estabelece a redução da jornada semanal e o fortalecimento das convenções coletivas.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial”, afirmou.
Além de Hugo Motta, participaram da reunião:
- Leo Prates, relator da PEC;
- Luiz Marinho;
- José Guimarães;
- e Bruno Moretti.
Governo quer aprovação ainda neste semestre
Além da PEC, o governo também pretende aprovar um projeto de lei com urgência constitucional para regulamentar pontos específicos relacionados a diferentes categorias profissionais.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o objetivo é complementar a proposta e garantir segurança jurídica para trabalhadores e empresas.
A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer da PEC no dia 27 de maio. Em seguida, o texto deverá seguir para votação no plenário da Câmara no dia 28 de maio.
Caso os deputados aprovem a proposta, o tema seguirá para análise do Senado Federal.
Proposta reduz jornada semanal para 40 horas
A comissão analisa propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
Os textos originais defendiam a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.
Além disso, o governo defende que a mudança entre em vigor imediatamente após aprovação no Congresso, sem período de transição.
Se a proposta avançar, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, como México, Colômbia e Chile.
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