Manaus (AM) – O deputado estadual João Luiz defendeu, nesta quarta-feira (13), o avanço do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no Amazonas para garantir segurança jurídica aos pequenos agricultores do estado.
O parlamentar utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para destacar a necessidade de integração de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no interior.
Falta de ZEE dificulta licenciamento ambiental
Segundo João Luiz, a ausência de um Zoneamento Ecológico-Econômico detalhado no Amazonas impede que agricultores obtenham o licenciamento ambiental necessário para atuar de forma regular.
“Sem o Zoneamento Ecológico-Econômico, o agricultor não consegue obter o licenciamento ambiental necessário para trabalhar. Isso gera insegurança jurídica para os pequenos produtores”, afirmou.
O deputado relatou que recebeu reclamações de agricultores durante visitas a municípios do interior do estado.
Agricultores enfrentam informalidade no interior
De acordo com o parlamentar, muitos produtores rurais acabam trabalhando na informalidade por não conseguirem acesso à regularização ambiental.
Sem o licenciamento, agricultores também enfrentam dificuldades para acessar linhas de crédito, programas governamentais e investimentos privados.
“Sem alternativa, muitos acabam deixando o interior para tentar oportunidades na capital, o que gera outros problemas sociais”, alertou João Luiz.
O que é o Zoneamento Ecológico-Econômico
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de planejamento territorial utilizado para organizar o uso do solo e equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
O mecanismo identifica potencialidades e fragilidades ambientais e socioeconômicas, servindo como base para políticas públicas, licenciamento ambiental e ações de combate ao desmatamento.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que 94% do território brasileiro já possui algum tipo de Zoneamento Ecológico-Econômico. Entretanto, parte desses estudos está desatualizada, incluindo áreas do Amazonas.
(*) Com informações da assessoria
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