Aleam transforma 47 projetos em leis no Amazonas em maio

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou 47 Projetos de Lei (PLs) que foram sancionados na primeira quinzena de maio e já estão em vigor no Amazonas.

As novas legislações abrangem áreas como saúde, proteção animal, defesa civil, direitos das mulheres e proteção de crianças e adolescentes.

Entre os destaques está a Lei nº 8.253/2026, que garante prioridade no atendimento odontológico da rede pública para mulheres vítimas de violência doméstica.

A proposta foi apresentada pelo deputado Adjuto Afonso, em conjunto com as deputadas Mayra Dias, Alessandra Campelo e o deputado Thiago Abrahim.

Transporte fluvial terá novas regras

Outra medida sancionada foi a Lei nº 8.257/2026, de autoria da deputada Débora Menezes.

A legislação torna obrigatória a apresentação de documentos de identificação de crianças, adolescentes e acompanhantes no transporte fluvial intermunicipal.

A proposta busca reforçar a segurança e combater situações de desaparecimento e tráfico de menores.

Lei cria protocolos para cheia e vazante dos rios

Também entrou em vigor a Lei nº 8.269/2026, proposta por Adjuto Afonso, Alessandra Campelo e o então deputado Roberto Cidade.

A medida estabelece protocolos de atendimento para situações de cheia e vazante dos rios da bacia amazônica.

O texto prevê ações preventivas para evitar desabrigamento, garantir abrigos adequados e priorizar famílias afetadas em programas habitacionais.

Saúde ganha novas campanhas de conscientização

Na área da saúde, a Lei nº 8.226/2026, de autoria da deputada Joana Darc, fortalece ações de conscientização sobre a Doença de Parkinson.

A legislação prevê campanhas educativas, acolhimento aos pacientes e capacitação de profissionais da saúde.

Outra medida sancionada cria o Dia da Conscientização e Atenção aos Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar, celebrado em 28 de novembro.

Novas leis reforçam proteção animal

Três das novas legislações tratam da proteção animal no Amazonas.

Uma delas estabelece normas para aposentadoria e cuidados com cães de trabalho do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Amazonas. O projeto foi apresentado por Joana Darc e Débora Menezes.

Outra lei cria a Campanha de Conscientização sobre insuficiência renal em cães e gatos.

Também foi sancionada a Lei nº 8.260/2026, de autoria conjunta de Alessandra Campelo, Joana Darc e Roberto Cidade, que obriga hospitais e clínicas veterinárias privadas a aceitarem exames realizados em unidades públicas veterinárias do estado.

Amazonas ganha novas datas oficiais

As novas legislações também incluem datas comemorativas no calendário oficial do Amazonas.

A Lei nº 8.238/2026, de autoria do deputado Wanderley Monteiro, institui o Dia do Industriário, celebrado em 6 de junho no estado.

(*) Com informações da assessoria