Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023, em análise na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o prefeito David Almeida (Avante) manifesta grande preocupação com a insegurança jurídica que envolve o modelo Zona Franca de Manaus e que pode afetar seriamente a arrecadação municipal nos meses vindouros.
Em 2021, com os impactos da Covid-19, a arrecadação ficou em R$ 5,5 bilhões, e para 2022 a Semef prevê R$ 7,1 bilhões. Com relação a 2023, a previsão é alcançar R$ 7,8 bilhões.
Entretanto, David destaca, na LDO encaminhada à CMM, que os impactos causados pelos decretos do presidente Jair Bolsonaro contra a ZFM poderão agravar a perda de receita em nível municipal.
A solução do imbróglio depende do colegiado do Supremo Tribunal Federal que ainda falta julgar a liminar concedida à ZFM pelo ministro Alexandre de Moraes, contestando os decretos.
Jovem Aprendiz
Em discursos, ontem, os deputados Serafim Corrêa (PSB) e Belarmino Lins (PP) propuseram a criação do programa Jovem Aprendiz no âmbito da Assembleia Legislativa (Aleam).
A iniciativa visa gerar 100 vagas de estágio a serem preenchidas na estrutura do Poder.
O Projeto de Resolução Legislativa deverá ser apresentado na próxima semana como proposta coletiva, segundo Belão.
Galerias agitadas
A proposta de Serafim, e Belão se concretizou após manifestação de um grupo de estudantes e membros do Fepeti-AM (Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas).
O barulhento grupo agitou as galerias da Aleam protestando contra a Medida Provisória 1.116/22, do Governo Federal, que limita a contratação de jovens aprendizes.
Em Cessão de Tempo solicitada por Serafim, um líder do grupo desancou a MP, sensibilizando os dois parlamentares a abraçarem a causa em favor do Jovem Aprendiz.
Jornalista livre
A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou improcedente uma ação impetrada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o jornalista André Barrocal, da revista Carta Capital.
Em julho de 2020, Barrocal publicou um texto em que chama Aras de “cão de guarda de Bolsonaro” e “perdigueiro dos inimigos”. O PGR pediu para o jornalista ser condenado por calúnia, difamação e injúria.
Segundo a ministra Laurita Vaz, o texto não ofendeu Aras e está protegido pela liberdade de expressão e de imprensa.
Toffoli rejeita
O ministro Dias Toffoli rejeitou ontem uma ação judicial do presidente Jair Bolsonaro (PL), no Supremo Tribunal Federal, em que ele acusava o ministro Alexandre de Moraes de abuso de autoridade.
Na ação, Bolsonaro dizia que o ministro “desrespeitou a Constituição e desprezou os direitos e garantias fundamentais”.
Toffoli não deu guarida à ação.
Alberto e a ZFM
A Zona Franca de Manaus sempre foi uma realidade de trabalho para o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL).
Em nota à coluna, o parlamentar bolsonarista disse que desde o início do seu mandato, em 2019, priorizou a ZFM na sua pauta de atividades no Congresso Nacional.
Dentre outros projetos, ele cita o PL que determina que as duas taxas alfandegárias (TCIF e TS), cobradas pela Suframa, sejam destinadas, exclusivamente, aos gastos com manutenção e atividades-fim do órgão, não sendo permitido o contingenciamento dessas despesas.
O PL também determina que a arrecadação e a utilização das taxas deverão ser divulgadas, mensalmente, na internet.
PPBs e IPI
Outro PL citado por Alberto Neto, também de 2019, propõe a alteração do Decreto Lei nº 288/67 a fim de estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico – PPB.
Em maio de 2022, PL do parlamentar propõe segurança jurídica no IPI dos produtos da ZFM. O propósito é assegurar as condições de competitividade da produção industrial do PIM.
Mulherada braba
Uma rebelião de mulheres e fuga de homens pela porta dos fundos marcou a tumultuada eleição, ontem, para a Presidência da Câmara Municipal de Lábrea, no Vale do Purus.
O atual presidente, vereador Regifran Amâncio, queria se reeleger na marra, com o apoio de alguns aliados, mas foi surpreendido com a apresentação de uma chapa formada unicamente por mulheres, encabeçada pela vereadora Lícia Galvão.
Com medo de perder a disputa, Amâncio comandou o esvaziamento da sessão, as mulheres esbravejaram e o UFC retórico foi parar na Promotoria de Justiça de Lábrea.
Reeleição
O deputado federal Zé Ricardo oficializa hoje a sua pré-candidatura à reeleição, desistindo de concorrer ao Governo do Estado, como chegou-se a especular.
O evento ocorrerá nesta quinta-feira, às 13h, na sede do PT, quando entregará documento ao Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do partido, sacramentando sua decisão.
Novos alvarás
A Prefeitura de Manaus aprovou, nos 500 dias de gestão do prefeito David Almeida, mais de 2 milhões de metros quadrados em novos alvarás de construção, impactando em um valor estimado de R$ 6 bilhões em investimentos na capital.
De acordo com a Câmara Brasileira da Construção Civil, a Prefeitura impactou na geração de mais de 30 mil empregos diretos e indiretos no “construbusiness” em Manaus, desde obras, serviços e até fornecimento de materiais e insumos, de janeiro a abril de 2022.
Abuso sexual
A Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS)) realizou ontem uma ação de panfletagem na Manaus Moderna, no Centro, incluindo a Feira da Banana, Mercado Adolpho Lisboa e na área da Praça dos Remédios.
A panfletagem foi parte da programação alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado em 18 de maio.
A iniciativa tem simetria com a campanha nacional acerca da questão que este ano destaca o tema “crianças que sofrem violência podem ter medo de falar, mas você pode denunciar”.
Autistas
O vereador republicano, João Carlos, encaminhou indicação ao Governo do Estado propondo um Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente (CAIC) para atendimento especializado em crianças e adolescentes com síndrome do espectro autista (TEA).
O parlamentar lembra que os indivíduos com transtorno do espectro autista frequentemente apresentam outras condições concomitantes, incluindo epilepsia, depressão, ansiedade, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), justificando a importância dos CAIC’s especializados para os jovens com transtorno do espectro autista.
Fauna amazônica
Cientistas da WCS que trabalham na Bacia Amazônica contribuíram com mais de 57.000 imagens de armadilhas fotográficas para novo estudo de uma equipe internacional de 120 instituições de pesquisa publicado pelo periódico Ecology.
O estudo compreende mais de 120.000 imagens capturadas em oito países, representando o maior banco de imagens da impressionante variedade da fauna amazônica até o presente. As imagens mostram 289 espécies e foram produzidas entre 2001 e 2020 em 143 locais.
O objetivo do estudo é criar um banco de dados com imagens da fauna amazônica e, ao mesmo tempo, documentar a perda e fragmentação de habitats e as mudanças climáticas.
“Aceleradora de MEIs”
A Prefeitura de Manaus abriu inscrições para a segunda edição do programa “Salto: Aceleradora de MEIs”, que vai proporcionar capacitação gratuita a 600 Microempreendedores Individuais (MEIs) estabelecidas em Manaus.
Coordenado pela Impact Hub Manaus, a ação visa o crescimento da atuação do MEI em médio prazo, proporcionando aumento de clientes, incremento de sua renda, geração de novos empregos e, consequentemente, aquecimento da economia na região.
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