As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, terão de seguir regras mais rígidas para divulgar seus serviços. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
As novas normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e entrarão em vigor no dia 17 de julho. As medidas estabelecem advertências obrigatórias nas campanhas, restringem estratégias de marketing e reforçam a fiscalização sobre empresas que atuam de forma irregular.
Campanhas deverão exibir mensagens de advertência
Uma das portarias determina que toda publicidade de empresas autorizadas apresente alertas sobre os riscos das apostas. As mensagens seguem o modelo já utilizado em campanhas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.
As empresas deverão exibir uma das seguintes advertências:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Segundo Dario Durigan, a medida pretende ampliar a conscientização da população sobre os riscos associados às apostas esportivas.
Governo restringe estratégias de marketing das bets
Além dos alertas obrigatórios, uma segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece novas limitações para a publicidade das empresas autorizadas.
As campanhas não poderão apresentar apostas como investimento ou forma fácil de ganhar dinheiro. Também ficarão proibidas estratégias que criem sensação de urgência para incentivar apostas.
Além disso, comentaristas esportivos, especialistas e influenciadores não poderão induzir o público a apostar.
“Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo”, afirmou o ministro.
Durigan destacou ainda que análises técnicas não poderão ser usadas como argumento para convencer consumidores.
“Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico”, declarou.
As novas regras também proíbem a divulgação de históricos de premiações ou resultados anteriores que possam estimular novas apostas.
“Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”, disse.
Publicidade não poderá atingir crianças e adolescentes
Outra medida estabelece proteção reforçada ao público infantojuvenil.
As empresas ficam proibidas de direcionar campanhas publicitárias para crianças e adolescentes.
“Há tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente”, reforçou.
Governo promete rigor contra bets ilegais
Durante a coletiva, Durigan afirmou que o governo continuará intensificando o combate às empresas que operam sem autorização no Brasil.
“A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, afirmou.
Segundo o ministro, a proibição também se aplica às plataformas digitais e aos veículos de comunicação responsáveis pela divulgação das campanhas.
Empresas poderão sofrer multas e perder autorização
As operadoras que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a sanções administrativas.
As penalidades incluem:
- multa de até 20% do faturamento da empresa;
- suspensão das atividades por até 180 dias;
- cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
Fiscalização já retirou milhares de sites do ar
Durante o anúncio, Durigan apresentou um balanço das ações realizadas desde a regulamentação do setor.
Segundo o ministro:
- 56 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar;
- cerca de mil perfis de influenciadores foram derrubados;
- aproximadamente 1 milhão de apostadores foram incluídos em processos de autoexclusão por descumprirem as restrições previstas na legislação.
“Houve uma vedação de que beneficiários de programas do governo estão proibidos de acessar. Decisão do STF. E também das pessoas que aderem ao Desenrola”, explicou.
Além disso, Durigan informou que as próprias empresas autorizadas têm colaborado com denúncias sobre operadores clandestinos.
Regulamentação das apostas avançou nos últimos anos
O ministro também apresentou a evolução da regulamentação das apostas esportivas no país.
- 2018: lei autoriza o funcionamento das apostas esportivas, mas sem regulamentação.
- 2023: Congresso Nacional aprova as regras gerais do setor.
- 2024: governo cria a Secretaria de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda.
- 2025: começam a cobrança de outorgas e a aplicação das regras para operação regular.
- 2026: Ministério da Fazenda notifica 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos ligados a bets ilegais.
Segundo o Ministério da Fazenda, as novas medidas buscam reduzir práticas publicitárias abusivas, ampliar a proteção dos consumidores e fortalecer o combate ao mercado ilegal de apostas esportivas no Brasil.
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