O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) virou réu em uma ação popular movida por deputados do PT na Justiça Federal do Distrito Federal.
A petição inicial foi protocolada em 27 de abril e recebida nesta segunda-feira (23) pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais, que determinou a citação de Moro.
Na ação, os deputados pedem que Moro seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados à Petrobras por sua atuação na Lava Jato. Não foi definido na petição inicial o valor da indenização que o ex-juiz deverá pagar caso seja condenado.
Na petição inicial, os autores da ação — os deputados Rui Falcão, Erika Kokay, Natalia Bonavides, José Guimarães e Paulo Pimenta — alegam que, durante sua atuação como juiz da Lava Jato, Moro teve “condutas atentatórias ao patrimônio público e à moralidade administrativa, as quais tiveram severos impactos na economia do país e em sua estabilidade democrática e institucional.”
Os deputados também afirmam na petição que “os desvios de finalidade, os excessos e abusos” cometidos ao longo da operação Lava Jato produziram “um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país.”
Operação Lava Jato
Iniciada em 2014, a Operação Lava Jato foi uma força-tarefa de combate a corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Boa parte das ações da Lava Jato tramitaram na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, especializada em crimes financeiros e de lavagem de ativos, da qual Moro era o juiz titular.
As investigações feitas pela Polícia Federal revelaram a existência de uma quadrilha especializada em lavagem de dinheiro. O doleiro Alberto Youssef era apontado como um dos líderes do grupo.
Segundo o Ministério Público Federal, a operação devolveu R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos e levou a 174 condenações em 1ª e 2ª instância. O Tribunal de Contas da União estima que o esquema causou prejuízos de R$ 18 bilhões na Petrobras.
O que diz Moro?
Em nota sobre o despacho do juiz, Sergio Moro afirmou:
“A ação popular proposta por membros do PT sobre despacho do juiz sobre ação popular do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. A inversão de valores é completa: Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar a cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista.”
*Com informações do G1
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