Segurança Senado aprova PEC que dá segurança jurídica a piso nacional de enfermeiros Por essa proposta, enfermeiros de todo o país, contratados em regime de CLT, terão de receber no mínimo 4.750 reais por mês Em Tempo* - 02/06/2022 às 15:13 Divulgação Brasília (DF) – O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo garantir segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), prevê que uma lei federal vai instituir pisos salariais nacionais para essas categorias. Recentemente, a Câmara e o Senado já aprovaram um projeto nesse sentido e que aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Por essa proposta, enfermeiros de todo o país, contratados em regime de CLT, terão de receber no mínimo 4.750 reais por mês. A autora da PEC justificou a apresentação da proposta argumentando que nada adianta ter um projeto que dispõe sobre o piso salarial de uma categoria se ele for suspenso posteriormente pelos tribunais. “Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária”, disse. O líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que espera uma aprovação rápida da PEC na Câmara. “Valorizar a enfermagem é fortalecer o SUS e a saúde do Brasil”, afirmou. *Com informações do Isto É Leia mais: Bolsonaro alega falta de interesse público para vetar PL que altera nome do ‘Dia do Índio’ Senado aprova PL que devolve valores pagos a mais na conta de luz Moraes é eleito para novo biênio no TSE Entre na nossa comunidade no Whatsapp!