Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 811/2026, que estabelece o orçamento de R$ 12,4 bilhões para o município em 2027. A votação ocorreu nesta segunda-feira (9), durante sessão extraordinária. Os vereadores poderão apresentar emendas à proposta entre os dias 10 e 16 de novembro.

Encaminhado pelo Executivo Municipal, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê receitas e fixa despesas de R$ 12.465.306.000,00 para o próximo ano. Antes da votação, os parlamentares aprovaram os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

O líder do prefeito na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), explicou que o prazo para emendas permitirá aos parlamentares propor mudanças na distribuição dos recursos e participar da definição das prioridades da administração municipal.

Segundo Alfaia, o orçamento contempla áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e iluminação. A execução ficará sob responsabilidade da gestão do prefeito Renato Junior (Avante).

Tramitação

A análise da LOA e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 começou em 19 de outubro. Desde então, as propostas passaram pela Procuradoria Legislativa, pelas comissões competentes e por uma audiência pública conjunta.

A segunda discussão e votação dos projetos estão previstas para 2 de dezembro. Após a aprovação na Câmara, as matérias serão encaminhadas ao Executivo Municipal, que poderá sancioná-las ou vetá-las.

Plano Plurianual

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 812/2026, que altera o Plano Plurianual de Manaus para o período de 2026 a 2029.

A proposta modifica os anexos da Lei nº 3.604, de 30 de dezembro de 2025, que instituiu o planejamento municipal para o quadriênio. As mudanças abrangem os programas e as ações da administração pública.

O projeto também seguirá para o período de apresentação de emendas e, posteriormente, para segunda discussão.

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