Manaus (AM) – O Amazonas anunciou, nesta segunda-feira (4), a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos combustíveis. Agora com a Lei Complementar, o imposto foi reduzido de 24% para 18%. Ao Em Tempo, parlamentares do Amazonas disseram que esperam que a redução do imposto contenha a alta dos preços da gasolina, mas temem não surtir efeito para o consumidor.
A Lei 194, que limita o teto da alíquota do ICMS sobre itens como gasolina, diesel e energia elétrica, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada do Diário Oficial no dia 23 de junho. Pela lei, esses itens passam a ser considerados essenciais e indispensáveis.
Conforme o senador Plínio Valério (PSDB), com a redução do ICMS sobre os combustíveis, existe expectativa do efeito nos postos de gasolina chegar até o bolso do consumidor.
Ao mesmo tempo, ele observa que para que a redução alivie os preços do combustível para a população, é necessário que a fiscalização seja implementada. Segundo o parlamentar, os postos de gasolina podem não diminuir o preço por atribuírem que compraram a gasolina com o preço anterior.
“Agora é muito difícil no Brasil essa prática chegar no consumidor. Cabe, portanto, ao governo, que está dando esse benefício, fiscalizar também e fazer cumprir. Mas, com certeza, a medida é salutar, seja eleitoreira ou não, é uma medida salutar. Tudo que for bom para amenizar a situação crítica do brasileiro necessitado é bem-vindo da parte da gente. Eu espero que surta efeito”,
disse.
O deputado federal Zé Ricardo (PT) também espera que a redução do ICMS seja efetiva e permanente. No entanto, também lembra de outra variável de impacto significativo no preço dos combustíveis: a Política de Paridade sobre Importação (PPI). Para ele, mesmo com a diminuição da alíquota no ICMS, o preço da gasolina pode continuar alto, em razão da política da Petrobras, que vincula o preço dos produtos derivados do petróleo ao mercado internacional.
“Se a Petrobras mantiver a política que ela tem até agora, de aumentar os preços de acordo com o preço internacional e a variação do dólar, não vai adiantar nada. Então a gente espera que realmente haja um repasse dessa redução de ICMS para o consumidor. Que realmente lá na bomba haja uma redução e que permaneça. Mas se daqui uns dias a Petrobras aumentar de novo o diesel, a gasolina e o próprio gás de cozinha, não valeu a pena essa redução de ICMS. Foi mais uma enganação do governo federal patrocinado pela mudança na legislação”,
afirmou.
Outra consequência da redução do ICMS levantada por Zé Ricardo é a diminuição da arrecadação do estado.
“É menos recurso para investir em saúde, em educação e segurança. Isso é consequência direta no orçamento do estado”, afirmou o deputado.
Arrecadação
No mesmo sentido, o deputado federal Marcelo Ramos (PSD) também destaca o impacto na arrecadação. Segundo Ramos, o cenário atual de inflação também traz maiores arrecadações, que serão perdidas com a redução do ICMS sobre os combustíveis.
“Espero que efetivamente essa redução chegue na bomba de combustível. Por outro lado, é importante lembrar que com inflação alta, como estamos, a arrecadação cresce e esse recurso no cofre do governo, que pode não fazer falta hoje, poderá fazer muita falta para saúde, para a educação e para a segurança no futuro”, enfatizou.
Já o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que a lei deve ser seguida de forma eficaz para que o consumidor sinta um alívio no bolso. Para isso, ele propõe que o governo informe o valor da diminuição do preço da gasolina.
“Essa lei complementar não pode se perder no caminho. Ela tem que ir para o consumidor, que é o verdadeiro contribuinte do ICMS. Nesse sentido, sugiro que o governo do estado diga exatamente quanto é a diminuição do preço da gasolina, quanto é a diminuição do preço do quilowatt da energia, nas comunicações e no transporte intermunicipal. Porque senão, haverá o sacrifício de reduzir a arrecadação, diminuir os recursos da saúde, e da educação, e nós não passaremos para aquele que é o verdadeiro pagador de tributos, que é o consumidor”,
disse.
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