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Contexto

Perdas de R$ 115 bilhões levam governadores ao STF contra nova alíquota do ICMS

Confira a coluna contexto desta quarta-feira (15)

Com a aprovação, no Senado, do projeto que fixa o limite de 17% para a alíquota do ICMS sobre itens considerados essenciais, um grupo de governadores recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando perdas da ordem de R$ 115 milhões na receita de estados e municípios.

A Federação Nacional de Municípios (CNM) já manifestou apoio à corrida ao STF. No Amazonas, o titular da Sefaz, Alex Del Giglio, disse na semana passada que o Governo do Estado perderia anualmente R$ 1,2 bilhão em receita caso a nova alíquota do ICMS fosse aprovada pelo Senado, o que aconteceu na segunda-feira (13).

Só neste ano de 2022 as perdas alcançarão R$ 600 milhões, impactando negativamente a educação, a saúde e outras áreas consideradas prioritárias pelo Executivo Estadual.

“Falência generalizada”

Na opinião do presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AMM), Jair Souto, prefeito de Manaquiri, a nova alíquota do ICMS significará “a falência generalizada” dos municípios.

A manifestação de Souto tem como base cálculos da Sefaz que estimam as perdas das prefeituras na ordem de 25% sobre o repasse de ICMS.

Novo jogo na Câmara

Como o projeto aprovado pelo Senado terá que retornar à Câmara dos Deputados para alterações, vários governadores e parlamentares prometem realizar articulações para alterar o atual quadro negativo aos estados.

O ICMS é um tributo estadual responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos cofres estaduais.

Só prejuízos

No Rio de Janeiro e em alguns outros estados, a alíquota do ICMS chega a 34% sobre a gasolina. No Amazonas, a alíquota é de 25%, mas, com a nova regra, cai para 17%.

O Governo Federal diz que ressarcirá os estados que zerarem a alíquota, atualmente em 17%. Mas os governadores questionam a compensação e argumentam que os preços dos combustíveis prosseguirão subindo em virtude da conjuntura internacional.

André dá prazo

O ministro André Mendonça, do STF, determinou que a União, o Senado e a Câmara dos Deputados devem se manifestar, em 24 horas, sobre a proposta dos estados referentes às alíquotas de ICMS que incidem sobre os itens essenciais como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Todos sugerem que as alíquotas voltem ao patamar atual em janeiro de 2023. A partir daí a queda das alíquotas em direção ao teto se daria de forma gradual até 2024, caindo em etapas nos 24 meses seguintes.

Novos salários

A CCJ da Assembleia Legislativa (Aleam) aprovou ontem projeto de lei do Governo do Estado que reajusta os salários dos servidores do sistema estadual de saúde e de outras áreas envolvendo SEPROR, IDAM e ADAF, além de peritos criminais, legistas e odontolegistas da Polícia Civil.

Conforme o PL, o reajuste busca a recomposição de perdas inflacionárias, com efeitos retroativos a contar de primeiro de junho de 2022.

Reajuste de David

A Câmara Municipal aprovou ontem o projeto de lei da Prefeitura de Manaus que reajustou em 12,47% o salário dos servidores da Semed.

“Manaus é a terceira capital que melhor paga os profissionais da educação, acima do piso, e está com a data base atualizada. É dessa forma que continuamos com o desafio de transformar a educação básica de Manaus em referência nacional”, comentou o prefeito David Almeida.

O PL também inclui o pagamento retroativo a partir de maio deste ano, além de reajustar os auxílios alimentação e transporte, a Função Especial do Magistério (FEM) e a Gratificação em Educação (GE).

Isenção mantida

Por 7 votos a 4, o STF derrubou, na segunda-feira (13), o veto do presidente Jair Bolsonaro à proibição de empresas da Zona Franca de Manaus importarem petróleo e derivados com isenção de PIS e Cofins.

Mas, todo cuidado é pouco, pois os ministros têm até o dia 20 para registrarem seus votos no sistema da Corte, e até lá podem mudar seus votos.

O ministro Dias Toffoli, agraciado com o título de Cidadão do Amazonas, votou a favor do veto presidencial.

Bancada x AGU

Sob a liderança do senador Omar Aziz (PSD), a bancada federal do Amazonas apresentou ontem ao Supremo Tribunal Federal um documento em que desmonta a ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a Zona Franca de Manaus.

A AGU tenta derrubar no Supremo a medida provisória cautelar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em favor do Amazonas, protegendo os incentivos fiscais da ZFM contra os efeitos dos decretos do Governo Federal que reduziram o IPI.

No documento entregue ao STF a bancada defende a decisão de Moares que reconheceu a diferenciação tributária assegurada à ZFM pela Constituição.

Braga e João

Fontes do MDB admitiram à coluna que são intensas as conversas entre grupos do MDB e do PT visando um acordo que facilitaria articulações em benefício de candidaturas majoritárias entre emedebistas e petistas em diversos estados, incluindo o Amazonas, como consequência do casamento entre as legendas em torno da candidatura de Lula à Presidência da República.

A desistência do ex-senador João Pedro Gonçalves de concorrer como candidato petista ao Governo do Estado seria parte do jogo. João viraria vice do senador Eduardo Braga na disputa estadual.

O acordo, conforme as fontes, avançará na medida em que a pré-candidatura de Simone Tebet não deslanche nas pesquisas de opinião. Vários caciques emedebistas acham que ela sucumbirá antes do final de junho, abrindo caminho para o acordo com o PT de Lula.

Motociata

Sem a ZFM no radar, 10 mil motociclistas deverão participar da “motociata” em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) em Manaus, no próximo sábado (18).

O evento está previsto para as 13h, no Complexo Turístico Ponta Negra, Zona Oeste, com previsão de saída às 15h.

A motociata é uma solicitação dos movimentos de motociclistas e motoclubes do Amazonas e é apoiada pelos grupos de direita do Estado.

Senadores no Javari

Durante dois meses uma comissão de senadores investigará in loco as causas do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Philips no Vale do Javari, no Amazonas.

Proposta pelo senador Randolphe Rodrigues (Rede-AM), a comissão será integrada por nove senadores pertencentes às comissões de de Direitos Humanos, de Meio Ambiente e Constituição e Justiça.

Crimes na mira

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além do desaparecimento de Bruno e Philips, a comissão de senadores também investigará o crime organizado e suas atividades ilegais no Amazonas.

“Existe uma situação no Estado do Amazonas, e em outros estados onde há floresta Amazônica, de crime organizado, tráfico de drogas e armas, desmatamento ilegal, extração de madeira ilegalmente, pesca ilegal e garimpo ilegal”, diz Pacheco.

Funai em greve

Em greve por 24 horas, servidores da Funai protestam contra o presidente da entidade, Marcelo Augusto Xavier da Silva.

Eles exigem que Marcelo desminta a falsa informação que divulgou dando conta de que Bruno e Philips não teriam comunicado a Funai a decisão de contatar indígenas no Vale do Javari.

O Ministério Público Federal foi acionado para apurar o caso.

Mais suspeitos

Segundo a Folha de São Paulo, além de Amarildo Oliveira, o Pelado, mais pessoas estão sendo investigadas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil sob suspeita de envolvimento com o desaparecimento de Bruno e Phlips em Atalaia do Norte.

A localização de pertences submersos no Rio Itaquaí reforça a hipótese de que as atividades ilegais de pesca e a caça na região são o pano de fundo do sumiço dos dois, destaca a Folha.

Integrantes da PF disseram ao jornal paulista que as investigações estão sendo realizadas sob sigilo, razão pela qual os nomes dos novos suspeitos não foram revelados.

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