O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu 8,5 mil benefícios previdenciários com suspeita de fraude esta semana e promete não parar nesse número. O órgão assegurou que o pente-fino vai continuar para identificar pessoas que estejam recebendo aposentadorias e pensões indevidamente. As varreduras são constantes, explica uma fonte do INSS, mas o que motivou esses cancelamentos foi uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou pagamentos de R$ 80 milhões a pessoas que morreram no ano passado. O órgão terá 150 dias para cancelar estes pagamentos definitivamente. No entanto, caso o benefício seja suspenso e o aposentado ou pensionista esteja vivo, é possível pedir a reativação do pagamento pela internet no aplicativo ou site Meu INSS.
Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explica que muitas pessoas se aproveitam da posse da senha e do cartão do aposentado e continuam recebendo o benefício mesmo após o óbito.
“Atualmente, há um controle maior através do Sisob (Sistema de Informação de Óbitos), que cancela o CPF pouco tempo após a morte do segurado”, explica Adriane.
E como funciona o Sisob? Os cartórios, no momento do comunicado do óbito para realização da declaração e posterior certidão, devem informar à Dataprev – empresa de processamento de dados do governo federal – a morte da pessoa. Dessa forma a é dada baixa no CPF do falecido, o que impede eventuais pagamentos de benefícios.
E o INSS já avisou que vai cobrar o que foi pago indevidamente: se o pedido de ressarcimento for feito e a pessoa se recusar a devolvê-lo, ela poderá responder judicialmente.
Dados do Fundo do Regime Geral de Previdência Social indicam que o INSS pagou mais de R$ 80 milhões em aposentadorias e pensões indevidas somente em 2021, sendo R$ 53 milhões acima do teto do Regime Geral e R$ 27 milhões em pagamentos a pessoas falecidas.
Resposta do INSS
“O INSS realiza rotineiramente ações de revisão em sua base de dados para que não ocorra o pagamento indevido de benefícios. Esse trabalho é realizado por meio de uma série de cruzamentos com bases de dados de outros órgãos federais. Recentemente, recebemos acesso a uma base da Receita Federal, o que permitiu ampliar a revisão nos casos em que o INSS não é oficialmente informado sobre o falecimento do segurado. Ressaltamos que os dados informados pelo TCU são enviados para o tribunal também de forma rotineira”, informou em nota.
Mais beneficiários que a população brasileira
Em maio, um levantamento do Tribunal de Contas da União identificou 101 milhões de dados com erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), principal documento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para concessão e cálculo de aposentadorias e benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Entre as principais falhas estão: dados incompletos, inválidos e inconsistentes, o que pode fazer com que o INSS negue pedidos de aposentadoria e pensão por morte, por exemplo.
Para se ter uma ideia, em abril, segundo o INSS, o CNIS somava 446 milhões de Números de Identificação do Trabalhador (NITs). Esse número supera o da população brasileira, hoje com 213,3 milhões, segundo dados do governo federal. A diferença da quantidade de pessoas se dá, segundo aponta a auditoria do TCU, porque há registros repetidos para o mesmo trabalhador, além de dados de pessoas mortas.
Os dados das irregularidades foram estimados pelos técnicos do TCU a partir de uma amostra de 300 mil Números de Identificação do Trabalhador (NITs). A medida foi necessária diante das dificuldades técnicas na extração da base integral do cadastro dentro do prazo da auditoria.
Esses números constam de um ofício enviado pelo TCU em 16 de maio ao INSS, a que o EXTRA teve acesso, a partir de uma fiscalização que começou em 21 de junho do ano passado, sobre a qualidade dos dados do CNIS e o possível impacto de divergências no cadastro sobre a concessão de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.
14 milhões de mortos na folha de pagamento
Entre as falhas detectadas dentro do CNIS, a auditoria identificou 24.306.894 de registros de Pessoas Físicas com dados incompletos, inválidos, ou inconsistentes, sendo que 2.021.195 são de CPFs falsos. Ou seja, que não existem na base de dados da Receita Federal.
Também foram encontrados 14.664.351 registros com indícios de morte do titular em outras bases oficiais, como o Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), e que não possuem a data de óbito no CNIS. Desse total, 1.975.616 tiveram a data de óbito registrada nos últimos cinco anos. Ou seja: 86% dos que aparecem mortos em outros bancos de dados, mas continuam “vivos” no CNIS morreram há mais de cinco anos. Ou seja, somente nessa compilação de dados foram identificadas mais de 42 milhões de irregularidades.
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