Educadores da rede municipal de ensino vão contar, a partir do segundo semestre deste ano, com um novo espaço para desenvolver e executar projetos educacionais envolvendo tecnologia. Será o primeiro Centro de Formação e Tecnologia Educacional, construído pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em parceria com a Fundação Tellescom e Fundação Telefônica Vivo (FTV).
A planta do local foi apresentada na tarde desta terça-feira (28), para a secretária municipal de Educação, professora Dulce Almeida, ao subsecretário de gestão educacional, Junior Mar, além de representantes da Tellescom e do criador do Prêmio United Earth Amazônia, Marcus Nobel. “Será um espaço lindo, renovado, cheio de aparatos de tecnologia, algo de ponta para que possamos formar os nossos professores e levar essa inovação para as nossas escolas”, disse Dulce Almeida.
O centro de formação está alinhado com a Meta 7 do Plano Municipal de Educação (PME), que destaca a necessidade de fomentar a qualidade da educação básica nas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, para atingir as médias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
‘Jeitinho’ brasileiro
O novo secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, teve uma vitória no Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão ocorreu às vésperas de ser nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O TCU reverteu uma decisão de 2016, que havia julgado as contas de Ceciliano como irregulares e o condenou a restituir aos cofres públicos o mesmo valor do repasse federal para uma obra nunca concluída. O TCU considerou Ceciliano culpado por irregularidades na construção de um hospital em Paracambi, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, onde foi prefeito.
Vida boa
No último dia 28, os senadores decidiram que terão dias reduzidos de trabalho. A decisão teve aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ficou definido que só serão votados projetos às terças, quartas e quintas-feiras.
Os senadores também instituíram o mês de três semanas. Funcionará assim: na última semana do mês, o trabalho será remoto e “com pauta tranquila”. Na prática, o senador só precisará trabalhar nove dias num mês em Brasília. Atualmente, o salário dos senadores é R$ 39,2 mil, mas deve aumentar para R$ 41,6 mil a partir de abril.
Ato de revanche
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (REDE-SP), afirmou que o desmatamento na Amazônia Legal, que já apresenta alta no segundo mês do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bateu recorde por um “ato de revanche”. A declaração foi dada na segunda-feira, 27, após uma reunião com o assessor especial para o clima do governo norte-americano, John Kerry. Ele veio ao Brasil para discutir ações ambientais. “Estão desmatando mesmo no período chuvoso. É uma espécie de revanche às ações que já estão sendo tomadas na ponta. E vamos continuar trabalhando, este é o nosso objetivo”, disse Marina.
Desmatamento na BR – 319
O Monitoramento do Observatório BR-319 mostra que seis municípios no sul da rodovia – Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Tapauá e Porto Velho (RO) –foram responsáveis por 94% de todo o desmatamento detectado nos 13 municípios da BR-319 entre o Amazonas e Rondônia, somando quase 160 mil hectares. Os cinco municípios com mais focos de calor em 2022 foram: Porto Velho (RO), Lábrea, Manicoré, Humaitá e Canutama. Além disso, seis municípios bateram recorde de desmatamento da série histórica (de 2010 a 2022): Beruri, Borba, Canutama, Lábrea, Manicoré e Tapauá.
Histórico de homicídio
Pai do ministro Juscelino Filho, atual chefe da pasta federal das Comunicações, José Juscelino dos Santos Rezende é réu na Justiça do Maranhão acusado de encomendar a morte de um agiota na cidade de Vitorino Freire, interior maranhense.
De acordo com o Ministério Público, Rezende teria feito o pagamento de R$ 18 mil para que um “temido pistoleiro” matasse o agiota José Soares Rodrigues, conhecido como Zezico Galego, no dia 18 de julho de 2003. O pai de Juscelino Filho já foi prefeito de Vitorino Freire por dois mandatos, entre os anos de 1997 e 2004.
Famílias geométricas
O desenho do novo Bolsa Família, a ser anunciado pelo governo hoje (2) prevê que o benefício será calculado com base no número de integrantes da família. Esse valor per capita será o principal componente da renda a ser recebida pela família e não poderá ser menor que R$ 600 – como prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A tendência é que esse patamar fique próximo de R$ 220 ou R$ 250 por pessoa. Além desse cálculo por pessoa, o programa deverá ter um adicional para crianças de até seis anos, para gestantes e para jovens entre sete e 18 anos.
Impostômetro
O Impostômetro, um painel eletrônico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), apontou que o Brasil arrecadou, em apenas dois meses, mais de R$ 500 bilhões em impostos. Em comparação com 2022, a marca foi atingida com 4 dias de antecedência. Na avaliação de especialistas, a inflação pode ter contribuído para o resultado antecipado.
O Impostômetro foi criado em 2005 na intenção de conscientizar os brasileiros sobre a alta carga tributária do país. A ferramenta mede em tempo real a arrecadação de tributos por parte do Estado brasileiro.
Tributo nas apostas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou ontem que o governo compensará a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) taxando as apostas eletrônicas. A previsão de regulamentação desse assunto acontecerá ainda em março. “Vamos regulamentar [os jogos]. Nós reajustamos a tabela do IR (Imposto de Renda) e isso tem uma perda pequena de arrecadação. Nós vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do país”, disse o ministro.
Teste do Daltonismo
O vereador Eduardo Alfaia (PMN) criou um projeto de Lei nº48/2023 para propor a realização de teste de daltonismo em escolas municipais. O daltonismo é uma mutação genética que causa dificuldade em perceber variações de cores, impedindo a visualização correta de certas informações. O texto sugere que os casos detectados recebam tratamento adequado na rede pública de saúde. “O nosso objetivo é levar saúde e informação de qualidade a população a respeito de uma condição pouco divulgada”, disse.
Câmara itinerante
O vereador Diego Afonso (União), apresentou um projeto de resolução que prevê a criação da Câmara Itinerante Municipal (CIM). O objetivo é manter uma interação entre o Poder Legislativo e a população, possibilitando aos cidadãos o acompanhamento das atividades parlamentares em sessões ordinárias realizadas fora do plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Situação de emergência
O Amazonas tem dez cidades com reconhecimento federal de situação de emergência devido a desastres naturais. Essa condição possibilita os municípios solicitar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional recursos para atendimento à população afetada, recuperação de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada.
Segundo a pasta, o Brasil tem, atualmente, 1.364 municípios com reconhecimento federal de situação de emergência devido a desastres naturais.
Redução da tarifa de esgoto
Às vésperas de iniciar os trabalhos da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar as irregularidades cometidas pela concessionária Águas de Manaus, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) apresentou diversos questionamentos que devem ser feitos durante as investigações. O anúncio da CPI para investigar a concessionária Águas de Manaus foi feito no dia 15 de fevereiro. A Comissão busca investigar as práticas abusivas cometidas pela empresa. “E eu acredito que a CPI tem a responsabilidade de levar respostas a população e cobrar que soluções sejam todas”, declarou o vereador.
TSE mais ágil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite desta terça-feira (28), alterações no regimento interno com o objetivo de limitar o tempo que os ministros têm para vista dos processos em julgamento. A decisão veio três meses depois da quase prescrição do processo em que o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) era acusado de crime de peculato, pela prática conhecida como “rachadinha”. A mudança tem o objetivo de limitar o tempo que os ministros levam para analisar os processos em julgamento e reforçar a importância de que decisões cautelares sejam referendadas pelo colegiado.
Superintendente da PF
Ontem ocorreu a posse do delegado Umberto Ramos no comando da Superintendência Regional da Polícia Federal do Amazonas. A solenidade aconteceu no Ministério Público Estadual (MPE-AM), e contou com a presença de diversas autoridades estaduais. Nomeado há cerca de um mês para comandar a Polícia Federal no Estado, Umberto Ramos é delegado desde 2003.
Formado em direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Umberto Ramos já foi secretário Estadual de Segurança Pública, delegado da Polícia Federal em Foz do Iguaçu e Goiás, além de chefe de gabinete da Polícia Federal e diretor da Academia nacional de Polícia.
Demolição de invasões
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) entrou na justiça para obrigar o governo estadual a demolir garagens, comércio e até uma igreja construídos por moradores do conjunto habitacional e outros invasores na área do Prosamim da Sapolândia, no bairro Alvorada, Zona Oeste de Manaus.
O promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva, que assina a ação, afirma que o Governo do Amazonas e a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) têm conhecimento sobre a invasão desde 2011, mas não adotaram medidas para impedir a ocupação irregular.
Aplausos
Ao senador Plínio Valério (PSDB-AM) que já reuniu assinaturas suficientes para apresentar novo pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias sobre ONGs na Amazônia. Ele ressaltou que “nem todas essas organizações que atuam na região praticam irregularidades”.
Para o senador, “motivos mais do que justos comprovam a absoluta necessidade de uma investigação sobre as ONGs que operam na região”.
Vaias
Ao governo federal que anunciou o retorno da volta de impostos da gasolina e do etanol. Para solucionar o problema da perda de arrecadação, a ideia encontrada pelo ministro da economia Fernando Haddad foi criar um novo imposto sobre exportação de petróleo cru, com uma alíquota a 9,2%, que deve gerar uma arrecadação de R$ 6,7 bilhões em quatro meses. Na visão dos economistas, a medida do Executivo federal revela-se “um grande erro”, uma vez que “nenhum país sério taxa as exportações”.
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