Brasília (DF) – O senador Eduardo Braga (MDB) participou de coletiva, na manhã desta terça-feira (11), após confirmação de sua relatoria na reforma tributária (PEC 45/19) no Senado Federal, pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), para dar detalhes dos próximos passos após aprovação na Câmara dos Deputados. Braga declarou que a redação final continua pendente na Câmara e o processo só tramitará no Senado durante o segundo semestre.
Ajustes
Com relação à Zona Franca de Manaus (ZFM), o senador adiantou que ainda existem questões a serem resolvidas e ajustes feitos, apesar de elogiar o avanço que o texto final teve em relação ao texto inicialmente proposto. “Esse texto foi construído a várias mãos. Portanto houve muito esforço”.
“Acho que ele evoluiu muito em relação ao que estava colocado inicialmente. É claro que ainda existem ajustes a serem feitos não só com relação à Zona Franca, mas em relação a outros setores a muitas questões do Nordeste, a questões pontuais que precisam ser discutidas e há questões federativas também que entendemos que aqui no Senado teremos que ser discutidos, mas sem dúvida houve um avanço eh do texto que inicialmente estava sendo proposto pro texto. Mas como tudo no processo legislativo sabemos que ainda temos questões a resolver sobre não só o Amazonas, mas como eu já disse questões do Nordeste houve matérias que eh por muito pouco não se resolveu na câmara vocês sabem disso. Eu acabei de falar que a redação final ainda não foi nem publicada pela câmara. Mas nós sabemos que questões como essas precisarão ser revisitadas no Senado e com certeza serão”
, declarou.
Braga destacou a importância de se ter um projeto para a Amazônia e que não tem a intenção de fragmentar a PEC, e caso hajam mudanças o texto volta para a Câmara para novamente ser analisado. “Um país que tem um compromisso com a Amazônia não pode deixar de ter um projeto pra Amazônia.”
“A reforma tributária terá que ser tratada como um todo para que ela não fique eh vamos dizer assim, ‘às vezes atrofiada de um lado, capenga do outro’, ela precisa ser, portanto, vista de forma global. A nossa intenção é que possamos trabalhar para entregar um texto, que se houver mudanças volta à câmara, para ser analisado e aí sim a partir dessa segunda análise é que nós passaremos a ter então uma avaliação já de um sistema tributário bem avaliado, compreendido e previsto inclusive pelos modelos, porque o que nós estamos agora começando a pedir é para que o Ministério da Fazenda e o Ministério da do planejamento possam rodar esses modelos propostos pela PEC pra que a gente tenha previsão de arrecadação, previsão de tributação, pra que nós possamos ter cenários do que nós estamos efetivamente tratando”
, afirmou.
Em relação seu plano de trabalho, Eduardo Braga afirmou já ter um projeto, mas que ainda não está completamente definido. “Temos ideia, mas ainda não temos ele fechado porque ele será fruto de uma ampla negociação com o próprio Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, com os próprios membros da Comissão de Constituição e Justiça e com o próprio Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com quem eh conversarei muito porque muitas das questões serão conduzidas também pelo presidente Rodrigo Pacheco.”
Segurança ao Amazonas
O senador do Amazonas Plínio Valério (PL) declarou ao EM TEMPO, que a decisão de tornar o Eduardo Braga o relator da Reforma Tributária trouxe maior segurança ao estado do Amazonas, por conhecer a realidade do estado.
“Isso traz maior segurança para nós, porque o Eduardo foi governador do estado, além de ser senador do Amazonas. Ele conhece nossa realidade, nossos anseios, nossos problemas e a nossa fragilidade com insegurança jurídica. A escolha dele é muito bom para Zona Franca de Manaus”
, alegou.
Plínio não vê um uma união no Senado em relação aos relatórios da Reforma de uma forma geral na Casa. “Eu vejo a União Braga e eu, mas assim eu não vejo aquela união pra rejeitar ou provar, mas certamente serão apresentadas muitas emendas aqui no Senado. E se uma delas for aproveitada, volta pra Câmara Federal.”
Aprovação
Após deixar a residência do senador Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), depois da decisão Haddad manifestou confiança na aprovação, ainda este ano, tanto da reforma tributária quanto do projeto de lei que restaura o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
“Estamos confiantes de que vamos aprovar as matérias vindas da Câmara, com a independência que o Senado tem, no sentido de aperfeiçoar os textos. Muito confiantes de que promulgaremos uma reforma tributária, depois de tantas décadas, à altura dos desafios que estão colocados para o Brasil”, disse Haddad.
A decisão pela relatoria de Eduardo Braga foi confirmada nesta terça-feira (11) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), após reunir-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Reforma Tributária
A versão final do relatório ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas. Os quais eram os principais pontos reivindicados pelo Amazonas, mantendo então a manutenção da competitividade das indústrias do Polo Industrial de Manaus até 2073, o que garante segurança jurídica para atração novos investimentos e, a título de compensação pela mudança da apuração dos tributos do destino para a origem, um fundo especial para o estado do Amazonas.
O texto prevê ainda a criação, por lei complementar, o Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas que tem o objetivo de fomentar novas atividades produtivas voltadas às vocações do estado, como a exploração sustentável de potássio, o mercado de carbono e de negócios com produtos da floresta.
Até 2078, as empresas da região do Polo Industrial de Manaus (PIM), poderão ter o apoio de mecanismos para manter o diferencial competitivo assegurado à região nos níveis estabelecidos pela legislação dos tributos extintos pela reforma.
Leia mais:
Eduardo Braga é escolhido relator da reforma tributária no Senado
Reforma tributária aprovada pela Câmara prevê cashback, mas detalhes ainda precisam ser definidos
Senadores do AM dividem-se entre otimismo e cautela com reforma tributária
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
