Manaus (AM) – O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) entregou, no início deste mês, três licenciamentos ambientais para a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã (RDS) no Amazonas. A entrega simbólica do documento foi realizada pela diretora superintendente da instituição, Ananda Carvalho Normando Pessôa, e a diretora técnica Lamisse Said da Silva Cavalcanti ao proprietário da Pousada Uatumã Ecofish, João Paulo Freire.
A pousada é um dos primeiros espaços de turismo a receber a documentação com respaldo jurídico para atuar na região. De acordo com o proprietário, o licenciamento é uma conquista de um processo de oito anos para manter o empreendimento.
“Estamos recebendo uma oportunidade, uma segurança que precisávamos enquanto empresa, para estar 100% legalizada com os órgãos públicos e a Lei. Essa ação nos permite conseguir mais recursos para manter nosso espaço na reserva e garantir melhorias para a comunidade local”,
disse.
Ainda segundo Freire, o turismo na região tem uma determinada temporada para funcionar, que ocorre durante os meses de outubro, novembro e dezembro. A delimitação causada pelo período de estiagem ocasiona uma série de dificuldades ao longo do ano, tais como manter as atividades de agricultura e pesca esportiva.
Empreendedor João Paulo com o documento de licenciamento ambiental em mãos Foto: Divulgação
Para a diretora superintendente do Sebrae Amazonas, Ananda Carvalho, o subsídio oferecido pelo Sebrae Amazonas para os empreendedores da reserva do Uatumã, consiste em olhar com atenção as necessidades do cliente.
“É com o objetivo de preservar a diversidade biológica do ecossistema de Floresta Tropical Densa da bacia do rio Uatumã/Jatapu e os ecossistemas formados com o barramento do rio que fornecemos esse processo de licenciamento ambiental para que os negócios locais trabalhem para desenvolver a região conforme o que manda a lei, ajudando o empreendedor amazonense e evitando a destruição do meio ambiente”,
afirmou.
A diretora técnica da instituição, Lamisse Said da Silva Cavalcanti, afirma que ação é um ato histórico, uma vez que a pousada é um dos primeiros empreendimentos dentro da RDS a receber o documento.
“No Amazonas, temos mais de 300 empresas de turismo, mas apenas 22 possuem o licenciamento ambiental até as últimas atualizações fornecidas, e a missão da nossa instituição é continuar promovendo o desenvolvimento do empreendedorismo no interior do estado com base na legislação e no monitoramento de órgãos públicos, por isso o Sebrae mantém a viabilização de pelo menos 10 licenciamentos este ano.”
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã (RDS) foi criada em 1990 e está sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, com apoio logístico e financeiro da Eletronorte. Apresenta uma área de 560.000 hectares e está localizada na margem esquerda do reservatório de Balbina.
A Reserva Biológica do Uatumã está incluída numa região considerada de máxima prioridade para conservação da diversidade biológica na Amazônia e faz parte do Corredor Ecológico da Amazônia Central, que pretende fortalecer e criar uma série de unidades de conservação na calha norte do rio Amazonas.
O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão por meio do qual a administração pública controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar a degradação ambiental.
*Com informações da assessoria
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