Mesmo contrário à cobrança de taxas em compras internacionais de menos de cinquenta dólares, o Presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (27), a lei que passa a cobrar 20% de imposto, nas pequenas compras de outros países.
Segundo ele, essa cobrança já acontece em free shops ou com brasileiros que podem comprar fora. No entanto, Lula negociou com o Congresso e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e não vetou a medida.
A previsão segundo Haddad é que a cobrança comece a valer a partir de 1º de agosto.
Ela faz parte de um projeto de lei mais amplo, aprovado no Congresso e sancionado nesta quinta: o Mover, que cria incentivos para a indústria de carros, no país.
O projeto foi sancionado durante a terceira plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão.
Durante o evento, o vice-presidente e Ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, disse que o Mover vai favorecer os investimentos e a produtividade no Brasil, alinhados com a redução na emissão de gás carbônico.
Ao falar sobre as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vem buscando o equilíbrio fiscal. Segundo ele, o governo pode até fazer cortes, mas sem prejudicar os mais pobres.
Além do Mover, o presidente Lula ainda assinou, durante o Conselhão, o decreto para criar uma política nacional para a primeira infância, voltada a crianças de até seis anos.
Lula também sancionou o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas, que prevê formas de diminuir o impacto delas aqui no Brasil.
Durante o evento, o Presidente Lula deu posse a vinte novos conselheiros. O chamado Conselhão é uma forma de o governo manter o diálogo com a sociedade civil e receber sugestões e aconselhamentos em políticas públicas, por exemplo.
O que muda a partir de 1º de agosto
Fica estabelecido que o consumidor que comprar um produto de R$ 100, por exemplo, terá que pagar a alíquota do Imposto de Importação, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 275, considerando a cotação atual do dólar.
- Imposto de Importação (20%)
- ICMS (entre 17% e 19%)
Para produtos que custam acima de US$ 50, as regras permanecem as mesmas, com uma cobrança de 60% de imposto de importação, a um limite superior de até US$ 3 mil (R$ 16,5 mil). É aplicado ainda um desconto de US$ 20 (R$ 110) sobre o tributo a pagar.
*Com informações da Agência Brasil
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