Nesta semana continuaremos com a referência do hino do Amazonas, refletindo mais uma vez sobre a força de uma nação, de um povo, quando sabe que suas reivindicações são “a bandeira que nasce do povo”. Se pensarmos na forma figurada e literal desta frase do hino perceberemos que os agentes de transformação são as pessoas que habitam o local.
Neste primeiro semestre que encerrou, chego à conclusão de que as causas que garantem a qualidade de vida da sociedade são as bandeiras que mais demandam estudos e diálogos para serem conquistadas: segurança, saúde, educação e desporto. Sei muito bem que essas causas geram maiores expectativas no seio das milhares de famílias e no âmbito governamental, são as mais calculadas por serem constantes e permanentes.
Neste semestre foram levados para o plenário a votação sobre a regulamentação da profissão de optometrista, que já chegou na casa legislativa com veto do governo. Eu fui um dos que derrubou o veto para que a profissão pudesse ser exercida, dentro de suas regulamentações no estado. Da mesma forma lembro do meu voto, contrário ao Projeto de Lei 321/2024, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas, em que estabelecia a extinção dos cargos de oficial de justiça e oficial de justiça avaliador, infelizmente prevaleceu a decisão do TJAM. Um outro exemplo foi a luta pela data-base dos profissionais de segurança pública do estado, que estavam sem a reposição há quatro anos e que tiveram suas solicitações ouvidas pelo governo do estado.
Lutar a luta das pessoas não é algo inusitado para os integrantes do parlamento, é uma obrigação, faço isso acreditando na verdade e na realidade com que essas categorias de trabalhadores se encontram, mesmo que a minha voz seja a única a ressoar pelos corredores da casa legislativa.
Cada proposta, projeto ou causa popular que chega ao meu gabinete são cuidadosamente analisados por mim e por minha equipe técnica para que com senso de justiça eu seja a voz daqueles que me delegaram esta função dentro do parlamento.
Dos projetos de minha autoria, aprovados pela Casa Legislativa neste semestre, e que se tornarão leis no Amazonas, assim que regulamentados e publicados em diário oficial, permitirão maior celeridade nas ações foram: Projeto de Lei 6.821, de 27 de março de 2024, que instituiu a obrigatoriedade do Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos estabelecimentos de ensino em todo o estado. Em abril, iniciamos as tratativas para a elaboração de um plano piloto, que deverá ser implementado na Escola Estadual Francisca de Paula Jesus Isabel. Minha proposta para esta lei é que a partir do modelo, todas as escolas no estado estejam aptas para sua execução. Cada integrante da estrutura escolar tem que ser capaz de tomar decisões céleres e oferecer respostas rápidas diante de situações de perigo.
Outra matéria aprovada e que aguarda sanção governamental foi o Projeto de Lei 860/2023, que institui diretrizes de Prevenção, Pronta Resposta e Combate a Incêndios e de Ações Humanitárias em Catástrofes, e estabelece a criação dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil.
Em pleno desafio climatológico que estamos vivendo, a execução desta lei trará, principalmente, aos municípios do estado uma padronização nas ações. Nas visitas realizadas pelo interior do Amazonas, pude constatar a situação de localidades que não conseguem socorrer sua gente em caso de incêndios florestais e desconhecem as ações humanitárias, tão necessárias nestes casos. Agem de forma isoladas, sem coordenação, sem planejamento, e assim, não alcançam o público estimado. Ainda há muito a ser feito, e estou trabalhando acelerado porque o clamor do povo deve ser transformado em ação e, consequentemente, numa bandeira a ser erguida.
Dan Câmara é Deputado Estadual, Presidente da Comissão de Segurança Pública na ALEAM, Presidente da Comissão de Justiça e Segurança Pública da UNALE, Cofundador da Força Nacional de Segurança especialista em Planejamento Estratégico, Presidente de honra do Clube Militar de veteranos – AM, ex-Comandante Geral da PMAM, Coronel da Polícia Militar.
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