O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os dois projetos de regulamentação da reforma tributária devem ser aprovados na Casa ainda neste ano – antes do fim do seu mandato, portanto. O primeiro, PLP 68/2024, trata dos principais aspectos da reforma e o segundo envolve o comitê gestor do IBS – o imposto dos Estados e municípios.
“O primeiro texto é mais desafiador, mais complexo. O senador Eduardo Braga [relator] está se dedicando muito. Eu tenho muita crença que a gente vá votar [ainda neste ano]. O segundo projeto é mais de procedimento, de exaurimento daquilo que está sendo feito no primeiro, então eu acredito muito na possibilidade de aprovação até o fim do ano de todos”, afirmou.
Questionado se já havia escolhido um relator para o segundo projeto de Lei da reforma, ele respondeu que ainda não. A aprovação do texto foi concluída na semana passada pela Câmara dos Deputados e enviada ao Senado Federal.
No caso do PLP 68, o primeiro e principal projeto de regulamentação da reforma, Pacheco reafirmou sua previsão de votar a matéria no começo de dezembro. O projeto já está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Há a previsão de leitura do parecer no final de novembro, com pedido de vista na CCJ de uma semana e de levar para votação tanto na CCJ quanto no Plenário nos primeiros dias de dezembro”, disse.
Durante a participação no evento, Pacheco pediu que parlamentares e o setor produtivo tenham “compromisso” para a finalização da regulamentação da reforma tributária. De acordo com ele, colocar obstáculo intransponível à finalização do texto seria um retrocesso para um país que aguarda por isso há tanto tempo.
Ele também destacou a importância da aprovação do projeto. “Façamos a sua regulamentação e corrigiremos ao longo do tempo eventuais distorções que podem ser geradas”, disse, afirmando que o Congresso se manterá vigilante e atento a possíveis modificações que precisem ser feitas.
Ainda durante o evento, Pacheco disse que nos últimos 10 anos o país passou por vários tipos de reformas estruturantes, inclusive a da Previdência. Ponderou, porém, que a Previdência “logo” deve precisar de aprimoramentos.
Tempo curto
O secretário da Reforma Tributária do Ministério Fazenda, Bernard Appy, disse que o tempo para a aprovação da regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional é curto, mas que acredita na atuação conjunta do governo, dos congressistas e do setor privado para concluir a votação ainda em 2024.
“O nosso grande desafio é o tempo. A importância da gente dar prioridade para aprovação da reforma tributária ainda este ano. Ainda há muito trabalho a ser feito antes do início do período de teste em 2026, que é a edição do regulamento. Já tem gente trabalhando, mas precisamos das leis complementares”, afirmou.
A Câmara dos Deputados concluiu em outubro a votação do segundo projeto para regulamentar a reforma tributária, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Durante a análise dos destaques do segundo projeto da regulamentação da reforma tributária, os deputados rejeitaram taxar grandes fortunas, acima de R$ 10 milhões.
O texto segue para o Senado. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, há espaço na agenda para que a regulamentação da reforma tributária seja aprovada pelo Congresso Nacional neste ano.
O diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, recebeu o prêmio Liberdade Econômica durante o evento. Em seu discurso, o próximo presidente do Banco Central (BC) disse, em tom de brincadeira, que um dos benefícios de trabalhar na autoridade monetária é o período de silêncio, regra estabelecida pelo BC para evitar ruídos no mercado em relação às reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).
“Acho que também é um benefício para todos que estão aqui na audiência, que vão ser poupados de uma longa explicação ‘chatíssima’ sobre política monetária, que é debater detalhes técnicos, que poderiam provavelmente provocar sono aqui na plateia”, afirmou.
A regra do silêncio inicia na quarta-feira anterior à reunião ordinária do Copom e segue até a publicação da ata, que se dá na terça-feira seguinte ao encontro do colegiado. A decisão do Copom será realizada nesta quarta-feira (6). Logo, o período de silêncio acabará em 12 de novembro.
Durante esse período, integrantes do colegiado do BC não podem emitir declarações sobre o cenário econômico, inclusive taxa de juros e câmbio.
*Com informações do site Valor Econômico
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