O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), favorável ao fim da escala 6×1 e autor de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que defende a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais no Brasil, diz que “não tem como” o presidente Lula (PT) não apoiar a medida.
Como noticiou a coluna, o governo federal não pretende se envolver diretamente na discussão sobre a carga horária, mas também não vai se mobilizar para desestimular a proposta.
Lopes diz que as brincadeiras de que os deputados deveriam se submeter à escala 6×1 para conhecerem a realidade do trabalhador e aprovarem a redução esbarram, ao menos no caso dele, em uma questão.
“Eu, como deputado, infelizmente eu trabalho quase 7×7. Trabalho final de semana, visito base, faço palestra. Tá errado, né? Agora, depois que minha filha nasceu [hoje ela tem 9 anos], eu tenho trabalhado pelo menos 6×1, mas é raro eu não trabalhar [na folga]”, afirma.
“Esse tipo de argumento [de que deputados trabalham pouco] só prejudica o avanço da redução da jornada de trabalho, porque a ampla maioria dos deputados trabalha, e trabalha muito. Às vezes trabalha até 20, 16 horas por dia. A ampla maioria é muito dedicada.”
Lopes diz, no entanto, que não faria sentido defender uma redução de jornada para os próprios parlamentares. “Deputado é [trabalho de] representação. Ele não tem salário, tem um subsídio. Cada um faz a sua jornada, é um outro tipo [de trabalho]. Ele é um empregado do povo”, justifica.
Lopes afirma acreditar que a alteração trabalhista deve avançar, agora que a PEC apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) conseguiu as assinaturas necessárias para tramitar, mas acha difícil uma mudança brusca para o esquema 4×3. Ele defende uma adaptação gradual.
Lopes e Erika terão uma reunião nesta quarta-feira (13) no Palácio do Planalto para conversar sobre o tema com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). A PEC lançada por ele, já em tramitação na Câmara, deve ser anexada à proposta apresentada por ela, para que sejam debatidas em conjunto.
O deputado diz que Lula e o Partido dos Trabalhadores vão encampar a bandeira porque “defender os trabalhadores é marca histórica” do mandatário e da sigla. “Na última redução, o Lula coordenou, de 48 para 44 [horas], na Constituição de 1988. O presidente defendia 40 [horas]”, diz o parlamentar.
E agora, na redução da jornada, como o presidente agirá? “Vai apoiar, vai apoiar”, responde Lopes. “É da essência. É da natureza. Não tem como ele não apoiar.”
Lopes diz que vai procurar Lula para convencê-lo a apoiar a medida.
“O presidente Lula é o principal interessado, porque a redução da jornada de trabalho é muito importante. Tenho certeza de que o presidente Lula tem uma capacidade de ajudar, de formar opinião. Mas é evidente que essa matéria é do Parlamento, é uma emenda constitucional.”
O petista diz que a PEC proposta por ele em 2019 propõe uma alteração gradual, reduzindo o número de horas trabalhadas a cada ano. Ele fala que é preciso agora “construir as condições políticas”, “formar uma massa crítica favorável” e apostar na “boa política”, porque o assunto só andará se houver mobilização popular e unidade entre Congresso, governo, empresariado e sindicatos.
Lopes minimiza as pressões contrárias de empresários e diz que, com diálogo semelhante ao que ocorreu no debate da reforma tributária, será possível chegar a um consenso.
Segundo ele, dessa forma seria possível “diluir os impactos de custo do processo de produção e também qualquer impacto de preço ou inflação, que no fim das contas penaliza o mais pobre”. A medida, completa, “vai compartilhar ganhos de produtividade que os setores econômicos tiveram com o trabalhador”.
“É uma política de ganha-ganha”, diz. “Todos os setores tiveram ganho de tecnologia depois da pandemia, [com] a economia digital. É possível negociar.”
Lopes afirma que a realidade deverá ser adaptada por modelo de negócio e que há setores que terão jornada de 5×2, como comércio e serviços. Outros, como da indústria tecnológica, conseguirão chegar a 4×3. “O importante é haver escalas negociáveis. Tem até algumas que são 3×4.”
O deputado diz ainda que atua no tema com conhecimento de causa porque já trabalhou em uma jornada de “seis e meio por seis e meio” quando morava em Bom Sucesso (MG), sua cidade natal.
“Eu sei o que é trabalhar. Eu não trabalhei 6 por 1, eu trabalhei 6 e meio por meio. Eu trabalhei numa padaria por 10 anos [de segunda a sábado] e ainda abria a padaria no domingo das 8 ao meio-dia”, afirma.
Lopes rebate ainda a afirmação do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de que o fim da escala 6×1 é uma “ideia estapafúrdia”.
“Sabe por que vai ser bom para a Abrasel, para o restaurante? O cara [funcionário] vai estar muito mais descansado, muito mais comunicativo, muito mais qualificado, muito mais preparado para atender bem. Isso é uma questão de adaptação”, diz o parlamentar.
“[O funcionário descansado trabalha] muito melhor. Ele [patrão] vai compreender que a qualidade da prestação do serviço no Brasil vai dar um salto de qualidade. O trabalhador precisa de tempo para a família, para cuidar da saúde mental e para cuidar da qualificação profissional. Só assim vamos sair da condição de um país de renda média baixa. E país de renda pequena é condenado a fracasso. Não cresce.”
Ele prossegue: “São as pessoas de menor renda que trabalham mais. Nós temos que fazer com que as pessoas de menor renda, de menor qualificação, tenham tempo de se qualificar e aumentar a sua renda. Por isso que tem que ser 36 horas”.
O deputado endossa, inclusive, “o discurso que a direita faz” ao afirmar que, com a redução, os trabalhadores terão mais tempo para a família.
“É preservação da família, é convivência familiar, é ampliação da educação dos pais e das mães na presença do filho. A família é uma base extremamente importante, orientadora de uma sociedade. É fundamental ter mais tempo com os filhos e cuidar da sua saúde, cultura e formação”, opina.
“Isso não é pauta da esquerda, não. Não é ideológico, não. Isso é estrutural das novas relações do mundo de trabalho no século 21. É da economia. Não tem nada a ver com a esquerda e direita”, diz Lopes.
*Com informações da Folha de S.Paulo
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