Os salários dos 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) poderão ser reajustados de R$ 18 mil para R$ 26 mil, a partir de 2025.
A proposta, que representa um aumento de 37%, começou a tramitar na Casa Legislativa nesta terça-feira (26). O Projeto de Lei n.º 467/2024, apresentado pela Mesa Diretora, será analisado e votado pelos próprios parlamentares.
Composição da Mesa Diretora
A Mesa Diretora da CMM é composta por:
- Presidente: Caio André (União Brasil).
- Vice-presidentes: Yomara Lins (Podemos), Everton Assis (União Brasil) e Lissandro Breval (Progressistas).
- Secretários: João Carlos (Republicanos), Glória Carratte (PSB), Jaildo Oliveira (PV) e Ivo Neto (PMB).
- Corregedor e Ouvidor: Rosivaldo Cordovil (PSDB) e Capitão Carpê (PL).
Entre os membros da Mesa, Caio André, Lissandro Breval e Glória Carratte não garantiram reeleição para o próximo mandato. No entanto, eles poderão ser beneficiados pelo Projeto de Lei n.º 456/2024, aprovado na segunda-feira (25), que concede aos ex-vereadores acesso a um plano de saúde exclusivo para servidores públicos.
Aumento dos Salários
Segundo o projeto, o reajuste será feito de forma gradual:
- Janeiro de 2025: R$ 24.754,79.
- Fevereiro de 2025: R$ 26.080,98.
Essa diferença é devido à vinculação do aumento ao reajuste dos deputados estaduais no mesmo período.
O novo subsídio equivale a 75% do valor fixado para os deputados estaduais do Amazonas, como previsto pela Constituição Federal. O reajuste será válido até o final da próxima legislatura, em 2028.
Como os deputados estaduais já aprovaram um aumento para o próximo ano, os vereadores aproveitaram a oportunidade para propor um reajuste em seus próprios salários
“A fixação dos subsídios está amparada na Constituição Federal (art. 29, inciso VI, alínea “f”) e na Lei Orgânica do Município, que exige a definição de valores em uma legislatura para vigorar na próxima. O limite máximo dos subsídios é de 75% do subsídio dos deputados estaduais, e a despesa total não pode ultrapassar 5% da receita municipal”, diz a justificativa do PL que propõe o aumento do salário dos vereadores.
Regras e Condicionantes
O projeto estabelece algumas condições:
- Descontos por faltas: Caso os vereadores faltem a sessões deliberativas, o subsídio será reduzido proporcionalmente, exceto em situações de falta de quórum ou ausência de pauta.
- Renúncia ao reajuste: Vereadores que não desejarem o aumento podem formalizar a renúncia, protocolando uma declaração junto à Presidência da CMM.
- Limitações legais:
- O subsídio deve respeitar o teto de 75% do valor pago aos deputados estaduais.
- A despesa total com a remuneração dos vereadores não pode ultrapassar 5% da receita do município.
- Décimo terceiro salário: Previsto para ser pago em dezembro.
O Projeto de Lei foi apresentado nesta terça-feira (26) e agora aguarda votação em plenário. Caso aprovado, entrará em vigor no próximo mandato.
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