Durante inspeção na Escola Estadual Padre João Van Den Dungen, em Jutaí, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) constatou falhas graves na infraestrutura e na prestação do serviço educacional. A visita ocorreu na semana passada e foi conduzida pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, com apoio da Corregedoria-Auxiliar do MPAM.
Diante das irregularidades, a Promotoria de Justiça do município instaurou um procedimento administrativo para apurar os problemas e cobrar providências da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seduc/AM).
Irregularidades apontadas pela Promotoria
Entre os principais problemas verificados na escola estão:
- Evasão escolar, que pode configurar crime de abandono intelectual;
- Ausência de merenda escolar desde março;
- Falta de acesso à internet fornecida pelo Estado, obrigando os professores a arcarem com os custos;
- Acúmulo de livros didáticos e paradidáticos sem destinação adequada;
- Não distribuição de fardamento escolar;
- Ausência de profissionais de apoio para alunos com deficiência.
Além da Escola Padre João, o MPAM acompanhará a situação de outras escolas da cidade, como parte de uma atuação mais ampla na área da educação.
Cobranças à Seduc e gestores escolares
Entre as providências adotadas, o MPAM oficiou o secretário de Estado da Educação, solicitando que, no prazo de dez dias úteis, informe quais medidas estão sendo tomadas para solucionar as falhas apontadas.
Além disso:
- Os gestores das escolas estaduais Irmã Bruna e São Francisco devem apresentar, no mesmo prazo, um diagnóstico formal das deficiências enfrentadas.
- O coordenador regional de Educação de Jutaí foi oficiado para informar se já tinha conhecimento prévio das situações relatadas e se comunicou formalmente à Seduc.
A atuação da Promotoria reforça o compromisso do MPAM com o direito à educação de qualidade e o cumprimento do dever do Estado em garantir condições adequadas para o ensino público.
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M.E
