Brasília (DF) – O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou a receber nesta quarta-feira (04) uma intimação do Supremo Tribunal Federal, expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, determinando que ele deve reinstalar a tornozeleira eletrônica. O equipamento está desligado desde o dia 17 de abril
A intimação foi expedida ontem (03) pelo ministro e, nesta quarta-feira, a oficial de Justiça Doralúcia das Neves Santos tentou cumprir a ordem de Moraes, mas não obteve sucesso.
No encontro com a oficial de justiça, Silveira se recusou a receber a intimação e deixou claro que não irá mais usar tornozeleira com base no decreto de indulto do presidente da República, Jair Bolsonaro.
“Deixei de intimar o excelentíssimo deputado Federal Daniel Lúcio da Silveira, uma vez que – ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF – ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República’. Devolvo o presente mandado, submetendo esta certidão à apreciação superior”, escreveu a oficial de justiça.
Decisão sobre a tornozeleira
Na decisão desta terça-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes reforçou que, apesar do perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro , continuam valendo as medidas restritivas impostas pelo plenário do Supremo a Daniel Silveira, entre as quais o uso da tornozeleira, enquanto não for julgada a legalidade do indulto.
Alexandre de Moraes também decidiu bloquear todas as contas bancárias do deputado. E fixou uma multa de R$ 405 mil, levando em conta que o deputado descumpriu as medidas cautelares impostas pelo supremo 27 vezes.
Daniel Silveira chegou a ser preso no ano passado por ordem do STF, mas depois foi solto mediante algumas medidas restritivas, que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), o parlamentar descumpriu.
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