O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou, nesta segunda-feira (22), um pedido de medida cautelar contra o ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, por supostas irregularidades em processos de licitação durante sua gestão.
As investigações envolvem a ata de preços nº 33/2023, o pregão presencial nº 42/2023 e o contrato nº 50/2024, referentes ao fornecimento de materiais gráficos. O julgamento ocorreu após recurso do Ministério Público de Contas (MPC).
O Tribunal decidiu, em alinhamento parcial com o parecer ministerial, acatar a representação para investigar indícios de antieconomicidade e falhas de transparência. O relator do caso foi o conselheiro convocado Mário José de Moraes.
De acordo com o processo, a gestão de Raylan Alencar teria gasto cerca de R$ 735,9 mil na contratação de serviços gráficos, sem justificativa plausível para a escolha da modalidade presencial do pregão. Também não foi encontrada pesquisa prévia de preços, o que compromete a lisura do processo.
O TCE-AM determinou que a Prefeitura de Eirunepé utilize preferencialmente pregões eletrônicos para a contratação de bens e serviços comuns. Esse modelo permite que as licitações sejam realizadas de forma digital, garantindo maior transparência, competitividade e economia nos processos.
Caso opte por outra modalidade, a administração deverá apresentar justificativas formais, garantindo publicidade e transparência. O ex-prefeito será notificado da decisão e, em caso de reincidência, poderá ser alvo de novas sanções.
A reportagem tentou contato com o ex-prefeito para obter um posicionamento, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.
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