As prefeituras brasileiras receberão hoje (30), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 4.796.300.076,62, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.995.375.095,78.

Do total líquido, R$ 85.656.845,15 serão repassado para o Amazonas. O Estado receberá R$ 108.426.386,26 do total bruto.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), existe, desde 2024 uma metodologia para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio, que tradicionalmente não são cobertos pela entidade.

Conforme os dados efetivos da liberação do FPM, a previsão da CNM demonstrou uma excelente aderência, apresentando uma diferença mínima para o valor realizado. A entidade ressalta que, no terceiro decêndio, a base de cálculo é feita entre os dias 11 e 20 do mês corrente.

Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.
A base de cálculo do FPM apresentou um acréscimo de R$ 3,4 bilhões no terceiro decêndio de outubro, passando de R$ 23,3 bilhões em 2024 para R$ 26,6 bilhões este ano. O principal fator para explicar o crescimento do fundo foi a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), passando de R$ 22,6 bilhões para 25,6 bilhões no período (+3,0 bilhões). Também contribuiu positivamente o IPI, arrecadado sobre os produtos industrializados (+ 467,34 milhões).

Embora o mês de outubro, que inicialmente apresentava perspectiva de queda em relação ao mesmo período do ano anterior, tenha mostrado sinais de recuperação e fechado positivamente, é essencial manter prudência na gestão fiscal para o último bimestre do ano.

O FPM corresponde a um repasse constitucional de dinheiro que o Governo Federal envia aos municípios brasileiros para ajudar a custear serviços públicos. O valor é formado pela arrecadação de impostos federais e é distribuído a cada dez dias, de forma a garantir que cidades com menor receita própria também tenham recursos para funcionar. A quantia que cada município recebe é baseada em fatores como o número de habitantes estimado pelo IBGE.

(*) Com informações da assessoria