O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta prevê, a partir de 2026, isenção total para quem recebe até R$ 5.000 por mês e amplia o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. O aumento da faixa de isenção será compensado com tributação sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês).
Durante a apreciação no plenário, o relator destacou que a medida beneficiará 25 milhões de brasileiros e será compensada com aumento de carga tributária sobre 200 mil super-ricos.
Tramitação acelerada no Senado
Mais cedo, nesta quarta-feira (5), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei e a urgência da matéria, permitindo a apreciação no plenário ainda no mesmo dia.
O aumento da faixa de isenção do IR teve como relator Renan Calheiros (MDB-AL). Desde a nomeação, ele defendeu que a tramitação da matéria não deveria durar “mais que trinta dias” e se comprometeu a não permitir que o texto retornasse à Câmara dos Deputados. Segundo ele, na Casa, a proposta “serviu lamentavelmente como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo”.
Para sanar “equívocos” sem retorno à Câmara, Renan optou por não fazer emendas ao mérito e apresentou um “projeto autônomo” com mudanças sobre alíquotas incidentes sobre bets e fintechs. A matéria tramita na CAE do Senado, sob a relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).
Proposta é promessa de governo
A proposta foi enviada pelo governo do presidente Lula como promessa de campanha. A Câmara aprovou o texto negociado pelo relator Arthur Lira (PP-AL) no início de outubro, quase seis meses após o envio do Executivo.
Na Casa Baixa, Lira manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e ampliou a isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350. O aumento será compensado com tributação sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês).
O relator da Câmara também incluiu regras de transição para lucros e dividendos e ampliou a lista de investimentos que não entram na tributação mínima sobre altas rendas. Entre as deduções estão títulos do agronegócio e do setor imobiliário. Lucros e dividendos gerados até o fim de 2025 não pagarão o novo imposto e poderão ser distribuídos até 2028.
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