A juíza Tatianne Marcella Mendes, da 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, antecipou a audiência de conciliação entre a WePink e o Ministério Público de Goiás (MPGO). Segundo a magistrada, a marca da influenciadora Virginia Fonseca demonstrou “interesse em sanar as irregularidades apontadas pelo órgão ministerial”.
Virginia está proibida de realizar lives até comprovar que tem estoque suficiente de produtos da marca WePink. A proibição judicial atende a um pedido do MPGO, que abriu uma ação civil pública contra a empresa após receber mais de 120 mil reclamações registradas em menos de dois anos.
Nova data da audiência
Na decisão publicada nesta sexta-feira (7/11), a juíza remarcou a audiência para 13 de novembro e informou que “o representante do Ministério Público procedeu à juntada do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta”, mostrando que as partes estão em tratativas voltadas à solução consensual do caso.
“Diante do exposto, e considerando a habilitação espontânea do feito de todos os promovidos, com fundamento no artigo 334 do Código de Processo Civil, antecipo a audiência de conciliação antes designada para o dia 13/11/2025, às 14h30min, no intuito de fomentar a autocomposição entre as partes, atendendo ao princípio da efetividade e da celeridade processuais”, completou a magistrada.
Entenda o caso
O MPGO abriu a ação civil pública após mais de 120 mil reclamações em menos de dois anos, de acordo com o órgão. A liminar proíbe lives e outras ações promocionais da WePink até que a empresa comprove estoque suficiente dos produtos.
A defesa da WePink solicitou a revogação da liminar, alegando que os dados do MPGO estão desatualizados e que a empresa tinha autorização do Ministério da Fazenda para realizar lives nos dias 18 e 19 de outubro.
Mesmo assim, a juíza Tatianne Marcella Mendes decidiu manter a decisão, registrando nesta sexta que as partes estão em negociação.
(*) Com informações do Metrópoles
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