O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis casos de poluição sonora registrados no Complexo Turístico da Ponta Negra, localizado na zona oeste de Manaus. O procedimento foi formalizado pela 53ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo, conforme a Portaria nº 0015/2025/53PRODEMAP.
A apuração foi aberta para verificar se eventos realizados no local — especialmente corridas de rua, atividades esportivas e apresentações que utilizam carros de som e caixas de amplificação — estão sendo executados de acordo com as normas ambientais e com as autorizações exigidas pelos órgãos públicos competentes.
O processo, registrado sob o número 06.2025.00000786-5, teve início após a análise de uma Notícia de Fato (nº 01.2025.00005621-2), encaminhada à Promotoria, relatando incômodos constantes e perturbações causadas por volumes sonoros acima do limite permitido. De acordo com o MPAM, a exposição prolongada a níveis elevados de ruído pode provocar danos à saúde, afetar a fauna local e comprometer a qualidade de vida de moradores e frequentadores da área.
Considerada um dos principais cartões-postais da capital amazonense, a Ponta Negra é palco de competições esportivas, shows, feiras e ações culturais. No entanto, a ausência de controle adequado do som em alguns eventos tem provocado reclamações recorrentes e motivado a atuação do Ministério Público, que busca garantir o equilíbrio entre o lazer público e o respeito às normas ambientais.
O órgão ministerial informou que serão solicitadas informações à Prefeitura de Manaus e às secretarias responsáveis pela liberação de alvarás, autorizações e fiscalização. O objetivo é confirmar se os organizadores cumprem as exigências legais e se há acompanhamento técnico durante as atividades realizadas no local.
Segundo o MP, a poluição sonora é reconhecida como uma forma de degradação ambiental e, portanto, passível de sanções. A Promotoria ressaltou que o direito ao lazer deve coexistir com o direito coletivo ao sossego, e que qualquer evento que cause impacto negativo à comunidade poderá ser suspenso ou readequado.
Caso as investigações confirmem irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas administrativas, firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis ou ingressar com ações judiciais voltadas à proteção da coletividade. A iniciativa reforça o papel fiscalizador do MPAM na promoção de uma cidade mais organizada, saudável e ambientalmente sustentável.
