A linha ambiental do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), operado pelo Banco da Amazônia, tem contribuído para reduzir o desmatamento e fortalecer a atividade econômica em municípios da região Norte.
Pesquisa baseada em mais de duas décadas de aplicação do fundo aponta que localidades atendidas pelo chamado FNO Verde registraram queda de 39,6% nas taxas de desmatamento.
Os dados integram o livro “Políticas públicas e desenvolvimento da Região Norte: a atuação do Banco da Amazônia”. A obra aborda os impactos do fundo na economia regional.
A publicação resulta de pesquisa conduzida pelo Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, e reúne artigos de 15 pesquisadores.
Crédito sustentável e preservação ambiental
O levantamento analisa indicadores econômicos, sociais e ambientais associados à aplicação do fundo ao longo de mais de 20 anos.
Entre os resultados, o estudo aponta que o crédito direcionado a atividades produtivas sustentáveis tem ajudado a reduzir a pressão sobre a floresta. Isso ocorre porque o financiamento estimula práticas mais eficientes de produção.
Voltado ao financiamento de iniciativas que conciliam produção e conservação ambiental, o FNO Verde apoia diferentes tipos de projetos.
Entre eles estão agricultura familiar sustentável, manejo florestal, agroindústria, piscicultura, recuperação de áreas degradadas e geração de energia renovável.
Além disso, a estratégia busca estimular cadeias produtivas associadas à bioeconomia e à transição para uma economia de baixo carbono na Amazônia.
Segundo o professor Marcelo José Braga, doutor em Economia Rural pela Universidade Federal de Viçosa e coordenador do estudo, os dados indicam efeitos relevantes do fundo tanto na economia quanto no meio ambiente.
“Isso ocorre porque, ao ter acesso ao crédito, o agricultor fica impedido de realizar novos desmatamentos e passa a adotar inovações voltadas ao aumento da produtividade da terra, reduzindo a necessidade de ampliar áreas de cultivo”, explicou.
Papel do fundo no desenvolvimento regional
Durante o lançamento da publicação, realizado em Belém nos dias 5 e 6 de março, o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, afirmou que a obra reforça o papel do FNO como instrumento de política pública para o desenvolvimento regional.
“O livro apresenta uma análise técnica e independente que confirma aquilo que observamos no cotidiano da atuação do Banco: quando o crédito é direcionado de forma adequada, ele gera emprego, renda e melhora a qualidade de vida da população”, disse.
Segundo Lessa, a estratégia de atuação do banco envolve três frentes principais.
A primeira é o apoio ao pequeno empreendedor, especialmente por meio do microcrédito e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A segunda envolve o financiamento de projetos de infraestrutura, como saneamento básico e transição energética.
Já a terceira frente busca incentivar a formação de polos produtivos com base nas vocações econômicas de cada região.
“O objetivo é estimular atividades produtivas que gerem emprego e renda, ao mesmo tempo em que fortalecem cadeias econômicas locais e criam condições para novos investimentos”, afirmou.
Impactos econômicos e sociais
Além dos efeitos ambientais, os resultados do fundo também aparecem em indicadores econômicos e sociais.
De acordo com o estudo, municípios atendidos pelo FNO apresentam, em média, Valor Adicionado Bruto agropecuário 17,2% superior.
Além disso, registram 29,3% mais empregos formais em comparação com localidades que não receberam financiamento.
A publicação também traz uma avaliação técnica sobre a eficácia, eficiência e efetividade do fundo.
O estudo aponta aumento de aproximadamente 14% no número de empregos formais e crescimento de cerca de 16% na massa salarial nos municípios que receberam financiamento.
Os impactos são mais expressivos em empreendimentos de menor porte e em segmentos produtivos menos desenvolvidos.
Por isso, a política amplia o potencial redistributivo do crédito regional.
Nos projetos voltados à população de menor renda, os efeitos aparecem principalmente no campo social. Já empreendimentos maiores concentram resultados econômicos mais significativos.
Indicadores sociais também apresentaram melhora, ainda que moderada. Entre eles estão redução da mortalidade infantil, melhora na distorção idade-série e ampliação do acesso à água encanada.
O que são os fundos constitucionais
Criados pela Constituição Federal de 1988, os fundos constitucionais de financiamento são instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Eles incluem o FCO, para o Centro-Oeste, o FNE, para o Nordeste, e o FNO, voltado à região Norte.
O FNO é operado pelo Banco da Amazônia, sob coordenação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
O fundo prioriza o financiamento de atividades sustentáveis, inovação, geração de emprego e renda, além do fortalecimento das cadeias produtivas locais.
Somente em 2024, o fundo financiou mais de 35 mil empreendimentos, com aplicação de cerca de R$ 13,5 bilhões.
Ao todo, os recursos alcançaram 99% dos municípios da região Norte.
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