A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel. Em contrapartida, o governo federal compensará 50% da perda de arrecadação. Assim, a medida busca conter a alta nos preços do combustível.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a proposta nesta quarta-feira (18) durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O órgão, que reúne secretários estaduais de Fazenda, debateu virtualmente medidas para conter a disparada do diesel após o início da guerra no Oriente Médio.
Impacto fiscal da medida
Segundo a equipe econômica, a zeragem do ICMS pode gerar renúncia de cerca de R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse total, R$ 1,5 bilhão será compensado pelo governo federal.
Além disso, a proposta tem caráter temporário, com validade até 31 de maio. No período, o impacto total pode chegar a R$ 6 bilhões, sendo metade arcada pela União.
Portanto, a medida equilibra o apoio ao consumidor e a responsabilidade fiscal dos estados.
Pressão externa aumenta os preços
O aumento do diesel ocorre devido à disparada do petróleo no mercado internacional, impulsionada pelo conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. Como o Brasil depende de importações para cerca de 30% do consumo de diesel, o país se torna sensível às variações externas.
Durigan explica que o preço do diesel importado se descolou do valor praticado internamente, comprometendo o abastecimento. Assim, a medida busca reduzir o impacto dessa diferença no mercado doméstico.
Negociações com estados continuam
A decisão final depende da aprovação dos governadores, que discutirão o tema até 27 de março, durante reunião presencial do Confaz em São Paulo. A proposta surgiu após resistência inicial dos estados a cortes de ICMS sem compensação financeira.
O governo federal enfatizou que não pretende impor a medida, diferentemente do ocorrido em 2022, quando o ICMS foi reduzido sem compensação. Durigan reforçou a importância do diálogo federativo:
“A nossa orientação é fazer isso, caso os estados concordem, porque isso é muito importante para garantir o abastecimento, para discutir essa oferta forte e firme de diesel no País.”
“Esses são os melhores esforços que a gente pode fazer dentro da linha que eu dei: responsabilidade fiscal, responsabilidade com a população, responsabilidade regulatória.”
Outras medidas complementares
Além da proposta de zerar o ICMS, o governo já anunciou outras ações para conter a alta do diesel. Entre elas estão a redução de tributos federais, como PIS e Cofins, e subsídios à produção interna.
Adicionalmente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou acordo com 21 estados para compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis. O objetivo é reforçar a fiscalização e coibir abusos de preços.
Seis estados — Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo — solicitaram mais tempo para avaliar o acordo com a ANP, antes de decidir sobre a adesão.
Urgência diante do risco de greve
A medida ganhou urgência devido à possibilidade de paralisação nacional de caminhoneiros, em meio à alta do diesel. O governo atua para evitar impactos no abastecimento e na inflação, cenário semelhante ao observado durante a greve de 2018.
Segundo a equipe econômica, essas ações buscam equilibrar responsabilidade fiscal com a proteção ao consumidor e garantir a oferta de combustível em todo o país.
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