Em sessão nesta quarta-feira (1º), a maioria dos juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos indicou resistência à ideia de negar cidadania a filhos de imigrantes em situação irregular. O tribunal julga um decreto do presidente Donald Trump, publicado em janeiro de 2025, que busca restringir esse direito.
Além disso, juízes conservadores levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade da medida, que pretende acabar com a concessão automática da cidadania a crianças nascidas em solo americano de imigrantes irregulares e de alguns visitantes temporários.
Por outro lado, durante a audiência, que durou mais de duas horas, magistrados também fizeram questionamentos ao advogado da American Civil Liberties Union (ACLU), responsável pela ação judicial. Dessa forma, o caso segue juridicamente complexo e com desfecho incerto. A decisão final deve sair entre o fim de junho e o início de julho.
Presença de Trump aumenta tensão no julgamento
Em um movimento sem precedentes, Trump acompanhou parte da audiência diretamente da galeria pública da Suprema Corte. O gesto reforçou a importância do caso, que pode redefinir o conceito de cidadania no país.
Caso o tribunal decida a favor do governo, a medida pode afetar mais de 200 mil bebês por ano, filhos de imigrantes em situação irregular. No entanto, o decreto — já bloqueado por instâncias inferiores — se aplicaria apenas a nascimentos futuros.
Enquanto isso, opositores alertam que a manutenção da medida pode gerar insegurança jurídica para famílias e levantar dúvidas sobre milhões de pessoas que já obtiveram cidadania por nascimento.
Debate gira em torno da 14ª Emenda
O principal ponto em discussão envolve a interpretação da 14ª Emenda dos Estados Unidos, ratificada em 1868 após a Guerra Civil. A emenda determina que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição” são cidadãos.
Esse entendimento se consolidou ao longo de mais de um século por decisões judiciais e legislação, incluindo uma lei de 1952.
Um dos precedentes mais relevantes ocorreu em 1898, quando a Suprema Corte reconheceu a cidadania de Wong Kim Ark, nascido em São Francisco, mesmo sendo filho de imigrantes chineses não cidadãos.
Governo e opositores divergem sobre interpretação
O governo Trump argumenta que a 14ª Emenda tinha como objetivo inicial garantir direitos a pessoas escravizadas e seus descendentes. Além disso, sustenta que a interpretação atual ampliou indevidamente o alcance da norma.
Por outro lado, os autores da ação defendem que a cidadania por nascimento está garantida pela Constituição e não pode ser revogada por decreto presidencial.
Eles afirmam que a redação da emenda “se baseou e reafirmou uma tradição secular do direito consuetudinário de cidadania em virtude do nascimento, e não da filiação”, conforme documento apresentado ao tribunal.
Além disso, reforçam que o princípio foi estabelecido como fundamental e está “além do alcance de autoridades de qualquer ramo do governo que pudessem tentar revogá-la ou restringi-la”.
Caso pode ter impacto duradouro
O processo integra uma série de disputas judiciais envolvendo políticas recentes do governo Trump. Inclusive, em fevereiro, a Suprema Corte já havia derrubado tarifas comerciais impostas pelo governo.
Ainda assim, o presidente voltou a criticar a cidadania por nascimento, alegando que o chamado “turismo de parto” representa risco à segurança nacional.
Diante desse cenário, especialistas avaliam que o tribunal pode evitar uma decisão ampla sobre a Constituição. Em vez disso, pode optar por julgar o caso com base na legislação vigente, como a lei de 1952.
Se isso ocorrer, o governo ainda poderá recorrer ao Congresso para tentar alterar as regras. No entanto, propostas semelhantes já foram apresentadas anteriormente e nunca avançaram.
Assim, o julgamento deve marcar um momento decisivo para o futuro da cidadania nos Estados Unidos e para a interpretação da Constituição americana.
(*) Com informações da Folha de S.Pualo
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