O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema), com apoio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), instituiu o Acordo de Pesca do Rio Itaparanã, no município de Tapauá, a 449 quilômetros de Manaus.
A medida foi formalizada pela Instrução Normativa nº 002, de 7 de maio de 2026, e estabelece regras para o manejo sustentável dos ambientes aquáticos e a gestão dos recursos pesqueiros.
Acordo de pesca no Amazonas fortalece gestão comunitária
Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, os acordos de pesca reforçam o papel das comunidades na gestão dos recursos naturais.
“Os acordos de pesca fortalecem o protagonismo das comunidades tradicionais na gestão dos recursos naturais e ajudam a garantir o equilíbrio dos estoques pesqueiros para as próximas gerações. Esse trabalho construído coletivamente contribui para a conservação ambiental e para a segurança alimentar das famílias ribeirinhas”, destacou.
O acordo foi elaborado a partir de diálogo com moradores e pescadores de 17 comunidades de Tapauá, entre elas Castanheirinha, Piranha, Lago Redondo, Pau Bonito, Ponta da Copaíba, Mata Fome, Anori, Canivete, Arapari, São José, Machado, Cujubim e Nova Olinda.
Normativa define áreas de pesca e regras de uso
O acordo abrange 37 ambientes aquáticos, incluindo lagos e igarapés, que foram divididos em áreas de preservação, subsistência e uso comercial.
Nas áreas de preservação, a pesca fica proibida por tempo indeterminado, com o objetivo de garantir a reprodução natural das espécies.
Nas áreas de subsistência, a pesca é permitida apenas para consumo familiar ou escambo sem fins lucrativos, restrita aos moradores das comunidades beneficiadas. Entre os petrechos autorizados estão malhadeiras de 30 mm a 60 mm, currico, caniço e zagaia.
Já nas áreas de uso comercial, a atividade é permitida exclusivamente para pescadores comunitários da região, com limites definidos pela normativa, como transporte máximo de quatro caixas de isopor de 240 litros por viagem e embarcações de até sete toneladas.
Regras proíbem práticas predatórias de pesca
A instrução normativa também proíbe práticas como redes de arrasto, batição, uso de timbó e fechamento de boca de lago com redes.
Além disso, a captura de quelônios para fins comerciais está proibida em toda a área do acordo.
A pesca esportiva será permitida apenas na modalidade “pesque e solte”, sem retenção de pescado. A norma também exige contratação de mão de obra local e cumprimento das regras estabelecidas.
Comitê vai monitorar cumprimento do acordo
O Comitê Condutor do Acordo de Pesca do Rio Itaparanã será responsável pela orientação das comunidades e pelo acompanhamento das regras definidas.
Fazem parte do comitê a Sema, o Idam, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de entidades locais de pescadores e produtores rurais de Tapauá.
Revisão do Acordo de Pesca do Rio Mamori
A Sema também publicou a revisão do Acordo de Pesca da bacia do Rio Mamori, no município de Careiro, por meio da Instrução Normativa nº 001, de 7 de abril de 2026.
A atualização inclui mudanças nas regras da pesca recreativa, com maior destaque para a atividade de turismo de pesca na região.
A normativa define limites de embarcações por área, exige o uso de piloteiros locais e estabelece distâncias mínimas das comunidades.
Além disso, reforça a obrigatoriedade do modelo “pesque e solte”, no qual o pescado deve ser devolvido imediatamente à água.
A revisão também detalha regras para a pesca comercial, incluindo limites semanais de captura por família e normas específicas para o uso de malhadeiras e outros equipamentos.
Por fim, o documento amplia a definição das áreas de uso e reforça a atuação integrada entre comunidades e órgãos ambientais na fiscalização.
(*) Com informações da assessoria
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