Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas tornou rés a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia pela morte de Benício Xavier de Freitas, ocorrida no Hospital Santa Júlia, em Manaus. A decisão foi tomada após o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e publicada nesta quarta-feira (3).
Segundo as investigações, Benício morreu em 23 de novembro de 2024 após receber adrenalina por via intravenosa durante atendimento hospitalar. A acusação aponta que a dosagem e a forma de administração da medicação não eram indicadas para o quadro clínico da criança. Após a aplicação, o menino sofreu múltiplas paradas cardíacas e não resistiu.
MP aponta homicídio qualificado
De acordo com a denúncia, Juliana Brasil teria emitido uma prescrição eletrônica com superdosagem de adrenalina por via intravenosa. A medicação foi administrada por Raíza Bentes conforme a prescrição médica, resultando na morte de Benício.
O Ministério Público enquadrou a conduta das duas profissionais como homicídio qualificado por dolo eventual, quando há a assunção do risco de produzir o resultado. A acusação também sustenta a qualificadora do emprego de veneno, prevista no Código Penal.
Além do homicídio, Juliana Brasil responderá por falsidade ideológica. Conforme a investigação, ela teria utilizado documentos e carimbos indicando possuir especialidade em pediatria sem ter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). O MP-AM aponta que a prática ocorreu em dez ocasiões.
Parte da investigação foi arquivada
Na mesma decisão, a Justiça homologou o arquivamento parcial das investigações em relação a outros envolvidos no caso.
Foram excluídos da apuração criminal gestores do Hospital Santa Júlia e médicos plantonistas, que chegaram a ser investigados por possível homicídio culposo. O Ministério Público entendeu que não havia elementos suficientes para o prosseguimento das acusações.
Também foram arquivadas as suspeitas de fraude processual e uso de documento falso atribuídas à médica Juliana Brasil Santos.
Pais atuarão como assistentes de acusação
O juiz também autorizou a habilitação de Bruno Mello de Freitas e Joyce Xavier de Carvalho, pais de Benício, como assistentes de acusação no processo.
O pedido havia sido negado anteriormente porque ainda não existia ação penal formalmente instaurada. Com o recebimento da denúncia, os familiares passaram a ter legitimidade para atuar no processo ao lado do Ministério Público.
Justiça mantém sigilo sobre imagens
A decisão determinou o levantamento parcial do segredo de Justiça, restabelecendo a publicidade dos atos processuais.
No entanto, vídeos, fotografias e demais registros que mostram Benício em estado grave ou após a morte permanecerão sob sigilo. Segundo o magistrado, a divulgação desse material poderia causar sofrimento adicional aos familiares e violar direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Defesa tem prazo para responder
O juiz também rejeitou um pedido da defesa de Juliana Brasil para que o Ministério Público individualizasse as testemunhas relacionadas a cada acusação apresentada na denúncia.
Para o magistrado, o rol de testemunhas apresentado pelo MP-AM está dentro dos limites previstos no Código de Processo Penal e atende às exigências legais.
Com o recebimento da denúncia, Juliana Brasil Santos e Raíza Bentes Praia serão citadas para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias. Caso não sejam localizadas, a Justiça determinou que a citação seja realizada por edital.
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