O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores.

A nova regra beneficia quem não cometeu infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além disso, esses motoristas poderão renovar o documento sem pagar taxas administrativas, desde que cumpram os critérios previstos na legislação.

Renovação automática para bons condutores

A medida entrou em vigor após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25. O governo federal apresentou a proposta em dezembro do ano passado com o objetivo de incentivar a condução responsável e reduzir custos para os cidadãos.

Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já utilizam o benefício da renovação automática da CNH.

Economia para os motoristas

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a renovação gratuita já gerou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população.

Além disso, o governo espera ampliar a adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne motoristas sem histórico recente de infrações.

O que muda na prática

A nova legislação estabelece algumas condições para a renovação automática.

Renovação sem taxas

Motoristas cadastrados no RNPC poderão renovar a CNH sem custos administrativos. No entanto, eles precisam cumprir todos os requisitos exigidos pela legislação.

Exames continuam obrigatórios

Apesar da renovação automática, os condutores ainda precisarão realizar exames de aptidão física e mental.

Além disso, médicos especializados em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito continuarão responsáveis pelas avaliações.

Valores terão regulamentação

A lei também determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) defina os valores dos exames.

Posteriormente, os preços receberão reajustes anuais com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Incentivo à direção responsável

Com a nova regra, o governo pretende reconhecer motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito. Ao mesmo tempo, a medida busca reduzir despesas relacionadas à renovação da habilitação.

Além disso, a legislação fortalece políticas voltadas à segurança viária e amplia os incentivos para que os condutores mantenham um histórico positivo de direção.

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