A Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), coordenada pela deputada estadual Débora Menezes (PL), e o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente realizam, entre os dias 23 e 28 de junho, uma operação de fiscalização em embarcações com destino ao Festival Folclórico de Parintins 2026. A ação percorre as principais rotas fluviais utilizadas por famílias e visitantes que seguem para o festival. Além disso, as equipes verificam a documentação de crianças, identificam situações de risco e orientam o público sobre a prevenção ao abuso sexual e ao trabalho infantil.
Os rios são as principais vias de transporte do Amazonas. Por isso, parte significativa das violações de direitos contra crianças e adolescentes ocorre durante as viagens fluviais, longe da rede de proteção. Durante o Festival de Parintins, o fluxo de passageiros aumenta e, consequentemente, os riscos também se ampliam.
A Procuradoria Especial já acompanhou casos de abuso sexual de menores ocorridos durante travessias fluviais. Dessa forma, a fiscalização nas embarcações tornou-se uma ação permanente do mandato de Débora Menezes, realizada mensalmente e reforçada em períodos de grande deslocamento populacional, como o festival.
Lei exige documentação de crianças no embarque
A fiscalização é respaldada por uma lei de autoria da deputada Débora Menezes, que tornou obrigatória a apresentação da documentação de crianças e adolescentes na compra das passagens e no embarque em embarcações fluviais no Amazonas.
A medida cria uma barreira preventiva contra o deslocamento irregular de menores e facilita a identificação de situações em que crianças viajam sem a presença ou autorização dos responsáveis legais, uma das situações mais recorrentes nos casos de aliciamento e abuso acompanhados pela Procuradoria.
“Nossos rios são nossas estradas, e é nesses trajetos que as crianças ficam mais vulneráveis, longe de casa e muitas vezes longe do olhar atento da família. A lei que aprovamos tornando obrigatória a documentação no embarque é uma ferramenta concreta de prevenção. Mas a lei só funciona se houver fiscalização. Por isso a Procuradoria está nas embarcações, não só durante o festival, mas todos os meses, porque a proteção das nossas crianças não tem período certo para acontecer.”
Cuidados para famílias durante a viagem
Com base nos casos acompanhados pela Procuradoria, a equipe de Débora Menezes orienta as famílias sobre medidas de prevenção durante as viagens de barco para Parintins.
Casa de máquina
A casa de máquina é uma área proibida para crianças. O alto nível de ruído impede que pedidos de socorro sejam ouvidos, tornando o ambiente vulnerável para a ocorrência de abusos. Portanto, crianças não devem acessar esse espaço sem a supervisão de um adulto de confiança.
Documentação
Os responsáveis devem manter a documentação da criança durante toda a viagem. Caso haja fiscalização, os documentos precisam ser apresentados imediatamente.
Vigilância constante
Pais e responsáveis devem manter as crianças sempre à vista, principalmente durante a noite e em áreas de grande circulação da embarcação. Além disso, é importante evitar que permaneçam sozinhas em corredores, banheiros ou locais de difícil acesso.
Contato com desconhecidos
As crianças devem ser orientadas a não acompanhar pessoas desconhecidas em nenhuma circunstância. Caso se sintam em perigo, devem gritar e pedir ajuda imediatamente.
Canal de denúncia
Qualquer situação suspeita deve ser comunicada à equipe da embarcação e denunciada pelo Disque 100, serviço gratuito, disponível 24 horas por dia e com garantia de sigilo.
“A família que embarca para o festival precisa saber que não está sozinha. A Procuradoria e o Núcleo de Proteção estarão presentes para orientar, fiscalizar e agir diante de qualquer situação de risco. Mas a prevenção começa com cada pai e cada mãe mantendo o olhar atento sobre seus filhos durante toda a viagem. Um momento de descuido pode ser suficiente para uma criança ficar em perigo, e um momento de coragem para denunciar pode salvar uma vida.”
Operação segue até o encerramento do festival
A operação de fiscalização nas embarcações segue até o dia 28 de junho, data de encerramento do Festival Folclórico de Parintins 2026. A iniciativa integra a programação da Procuradoria Especial durante o evento, que também inclui ações de conscientização na ilha, atuação na entrada do Bumbódromo em parceria com a rede de proteção e um ponto de apoio para crianças perdidas na Praça da Catedral.
As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, serviço gratuito, disponível 24 horas por dia e com garantia de sigilo.
(*) Com informações da Aleam
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