Os três senadores do Amazonas votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A proposta foi aprovada em dois turnos pelo Senado Federal e agora segue para promulgação.
Além da aposentadoria diferenciada, a PEC estabelece normas permanentes para contratação da categoria, garante assistência financeira complementar da União e estende os benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.
Pelas novas regras, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. O texto também proíbe a terceirização e a contratação temporária desses profissionais, exceto em situações de emergência sanitária.
Senadores destacam reconhecimento à categoria
O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que a aprovação atende a uma antiga reivindicação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Segundo ele, durante as viagens pelos municípios amazonenses, era comum receber pedidos para que a proposta fosse colocada em votação.
Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) classificou a aprovação como um reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos profissionais, principalmente nas regiões mais distantes do país. Ele destacou a atuação dos agentes durante a pandemia de Covid-19 e afirmou que a medida representa o cumprimento de um compromisso assumido com a categoria.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) também votou favoravelmente à proposta, acompanhando o posicionamento da bancada amazonense.
Proposta foi aprovada por ampla maioria
No plenário do Senado, a PEC recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos de votação.
Com a aprovação, a proposta segue para promulgação e passa a integrar a Constituição Federal.
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