O deputado estadual Adjuto Afonso (União) conquistou a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) nesta quarta-feira (15). O parlamentar recebeu 19 votos durante a eleição suplementar realizada pela Casa.

Com o resultado, Adjuto passa a comandar oficialmente a Assembleia. Ele já exercia a função desde abril, quando Roberto Cidade (União) deixou a presidência para assumir o Governo do Amazonas.

Além disso, a disputa teve apenas uma candidatura. Nenhum outro deputado apresentou nome para concorrer ao cargo.

Apesar disso, cinco parlamentares rejeitaram a escolha. Foram eles: Thiago Abrahim (MDB) e os deputados do PSD Alessandra Campêlo, Mayra Dias, Rozenha e Wilker Barreto.

Segundo os opositores, a sucessão ocorreu após uma alteração no regimento interno da ALE-AM. Eles afirmam que a mudança aconteceu por meio de uma resolução legislativa.

Por esse motivo, os deputados classificaram a medida como uma “emenda jabuti”. Além disso, os parlamentares também apontaram um possível desgaste interno na Assembleia.

STF determinou nova eleição na Assembleia

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou a Assembleia a realizar uma nova votação.

O magistrado analisou uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Solidariedade. Na ação, a sigla questionou mudanças feitas no regimento interno da ALE-AM.

Segundo o partido, as alterações permitiam que Adjuto Afonso permanecesse na presidência sem uma nova eleição.

Diante disso, Flávio Dino determinou que os deputados escolhessem novamente o presidente da Casa. O ministro estabeleceu um prazo de cinco sessões legislativas para a votação.

Para definir a decisão, Dino utilizou como referência uma regra do regimento interno da Câmara dos Deputados. Isso ocorreu porque a ALE-AM não tinha uma norma específica para situações de sucessão na presidência.

Assembleia terá que atualizar regimento

Além da nova eleição, o ministro também determinou que a próxima legislatura atualize as regras internas da Assembleia.

Dessa forma, os deputados deverão criar um procedimento próprio para casos semelhantes no futuro.

Com isso, a Casa poderá evitar novos conflitos sobre mudanças no comando da Mesa Diretora.

Atualmente, a ALE-AM está em recesso parlamentar desde 1º de julho. Porém, os deputados convocaram uma sessão extraordinária para cumprir a decisão judicial.

Por fim, Adjuto Afonso assume oficialmente a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas e seguirá no comando da Casa.

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