A propositura, que já está tramitando, visa criar um cadastro para que a disponibilidade dos remédios seja informada via mensagem de celular aos usuários
A maior parte dos ministros seguiu o entendimento de Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, para quem o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu colher indícios suficientes de crime cometido pelos parlamentares
