ação civil pública

MP pede suspensão de show de Zé Vaqueiro por sobrepreço em festival de Boca do Acre
Ação Civil

MP pede suspensão de show de Zé Vaqueiro por sobrepreço em festival de Boca do Acre

Ação civil pública aponta sobrepreço de R$ 179 mil na contratação para festival em Boca do Acre
Ação civil pública - 13/06/2025 às 21:19
MP cobra construção de nova unidade prisional para regime semiaberto em Manaus
Ação exige plano e cronograma do Estado sob pena de multa diária.
MPAM - 03/06/2025 às 19:37
Boca do Acre tem 60 dias para corrigir omissões em dados públicos
Promotoria exige atualização dos dados públicos no site da Prefeitura em até 60 dias
Saúde Indígena - 17/02/2025 às 12:25
MPF aciona Justiça para garantir atendimento a indígenas em Manaus
Ação cobra medidas urgentes após morte de indígena e falhas em assistência
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