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Justiça e Segurança Pública

Câmara aprova mudanças que endurecem regras para uso de tornozeleira

Projeto aprovado pelos deputados redefinifica prazos, amplia a prisão temporária para 15 dias e cria novas regras para flagrante e regressão de regime

Segurança Pública - 19/11/2025 às 16:58

Câmara aprova megaprojeto penal e bancada do AM vota unida

Deputados do Amazonas apoiam integralmente o pacote que endurece penas e restringe benefícios a integrantes de facções criminosas

Foto: Alina Souza/Especial Palácio Piratin/Reprodução

Saúde Pública - 17/11/2025 às 15:11

Câmara avança com nova política nacional e redefine rumo da prevenção no SUS

Projeto aprovado reforça a Atenção Primária, amplia ações de vigilância e coloca a prevenção como eixo estratégico da saúde pública brasileira

Inclusão e Direitos Humanos - 13/11/2025 às 17:01

Câmara aprova capacitação obrigatória para atendimento a PCDs

Proposta busca garantir abordagem humanizada e inclusiva por parte das forças de segurança e defesa civil em todo o país

Reforma Tributária - 09/07/2023 às 09:55

Reforma tributária aprovada pela Câmara prevê cashback, mas detalhes ainda precisam ser definidos

Regulamentação deve ocorrer por projeto de lei complementar, incluindo a determinação do público a ser beneficiado, dos valores e o próprio mecanismo de funcionamento

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