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Constituição Federal

Licenciamento Ambiental: entre a lei e a demora.
preservação ambiental

Licenciamento Ambiental: entre a lei e a demora.

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) criou instrumentos de controle, entre eles o licenciamento ambiental
Ministro Alexandre de Moraes durante discurso no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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Moraes diz que Constituição deu basta na possibilidade de golpe
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STF e Povos Indígenas: Genocídio ou Conciliação?
Sobrevivência dos povos indígenas está diretamente ligada à nossa resistência a essas decisões
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Novo Código Eleitoral reforça autonomia partidária
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