O texto também altera a Constituição para obrigar os partidos políticos a destinarem 30% dos recursos dos Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas
STF decidiu acabar com o sistema cotas da Universidade que destina 80% das vagas do sistema de ingresso para candidatos que concluíram ensino médio no Amazonas.