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Justiça fiscal

Auditores Fiscais, essenciais ao funcionamento do Estado

Constituição Federal reconhece as tarefas dos Auditores como essenciais ao funcionamento do Estado

Ministério Público Federal - 31/03/2025 às 12:45

MPF recomenda alteração de nomes de prédios e ruas ligados à Ditadura Militar no AM

A recomendação pede que os órgãos estaduais e municipais apresentem, dentro de 90 dias, estudo técnico com o levantamento de todos os prédios, vias e locais que contenham referências, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura.

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