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Artigo 91 – O Aumento do ITCMD no Amazonas e o impacto nos Inventários e Doações
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Artigo 91 – O Aumento do ITCMD no Amazonas e o impacto nos Inventários e Doações

O imposto de competência estadual devido nos inventários era de uma alíquota fixa (independente do valor do patrimônio) de 2% (dois porcento) do patrimônio do espólio (conjunto de bens e valores deixados pela pessoa falecida)
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