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Decisão

Lei reconhece Fibromialgia como deficiência em 2026

Síndrome crônica provoca dores, fadiga, ansiedade e depressão

Aspectro Autista - 23/08/2023 às 14:42

Aleam discute Lei que prevê direito a acompanhante para pessoas com TEA em salas de aula

Foi debatido também sobre a aquisição e entrega tatames e outros equipamentos à academias de jiu jitsu do bairro do Japiim

segurança viária - 21/08/2023 às 19:00

Lei Federal amplia competência de agentes de trânsito

A nova norma define algumas mudanças com o intuito de aumentar as fiscalizações realizadas pelos órgãos responsáveis

Lei - 12/07/2022 às 12:44

Lei Federal permite a alteração de nome direto em Cartório após os 18 anos

Nova legislação permite alteração a qualquer pessoa maior, independente do motivo. Nome do bebê também poderá ser alterado em até 15 dias após o registro

Lei Federal

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