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Lula sanciona lei que endurece punições para crimes sexuais no Brasil
Sancionada

Lula sanciona lei que endurece punições para crimes sexuais no Brasil

Medida altera legislação já existente, como o ECA e o Código Penal.
Presidente Lula sanciona lei que proíbe testes com animais em cerimônia no Palácio do Planalto
sanção - 30/07/2025 às 20:59
Lula sanciona lei que proíbe uso de animais em testes cosméticos
Presidente diz que legislação representa a "soberania animal".
Presidente Lula sanciona lei que cria o Crédito do Trabalhador para empregados CLT e motoristas de app
Crédito do Trabalhador - 25/07/2025 às 21:21
Lula sanciona crédito consignado para CLT, incluindo motoristas de app
Pedido deve ser feito nos bancos ou pela Carteira de Trabalho Digital.
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