O presidente disse, nesta sexta-feira (14), que a obrigação do Ministério da Educação é "garantir a educação civil, igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira"
Estão previstos 478 profissionais, que vão atuar em 57 municípios do estado. No país como um todo, são 6.252 profissionais para atender 2.074 municípios
A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília,