De acordo com a ação, já em apreciação pela Justiça do Amazonas, o fornecimento de 21 vagas para a Câmara Municipal de Manacapuru afronta a regra constitucional
Com o propósito de buscar o ressarcimento às vítimas, acolhendo o pedido do Gaeco, houve a determinação judicial para o bloqueio e indisponibilidade de bens e valores, além de comunicação à OAB/AM
