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Pacto pela Democracia

‘PEC da Anistia’ pode reduzir repasse de R$ 1,1 bilhão para candidaturas de negros

A proposta é criticada por incentivar a inadimplência ao estabelecer o prazo de até 15 anos para o pagamento de multas eleitorais

dívidas - 12/07/2024 às 16:22

Deputados do Amazonas votam em ‘PEC da Anistia’ de partidos políticos

Texto cria um programa de refinanciamento de dívidas das siglas partidárias e permite a utilização de recursos do Fundo Partidário para pagar multas eleitorais

Câmara - 02/08/2023 às 17:37

Câmara instala comissão da PEC da Anistia e avança para maior perdão da história a partidos

Grupo que analisa projeto terá o PSD de Kassab na presidência e o PL de Bolsonaro na relatoria

PEC da Anistia

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